ACIDENTES COM AGROTÓXICOS PODERÃO SER NOTIFICADOS
2001-11-26
Os casos suspeitos ou confirmados de contaminação por agrotóxicos deverão ser notificados ao Sistema Unico de Saúde (SUS). É o que determina o projeto de lei 3.986/00, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Ao lado dos Estados Unidos e da China, o Brasil está entre os três maiores consumidores mundiais de agrotóxicos, mas nem o Ministério da Saúde nem as secretarias estaduais e municipais têm qualquer registro de pessoas infectadas por esses produtos, já que o SUS só é comunicado em casos de doenças infecciosas, como sarampo, meningite e poliomielite. Segundo Dr. Rosinha, o seu projeto tem como objetivo controlar e combater o uso indiscriminado de agrotóxicos. -O Brasil não tem nenhum dado estatístico sobre a quantidade de pessoas que são intoxicadas por este veneno. Essa causa mortis simplesmente nem aparece nos atestados de óbito. Com a notificação compulsória, os médicos serão obrigados a comunicar os casos que atenderem. A partir daí, o país poderá fazer o controle dessas doenças, afirmou o parlamentar.