A Eletronuclear informou que respondeu as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis sobre ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a anulação das audiências realizadas para discutir a construção de Angra 3 e pedindo a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina caso não sejam marcadas novas datas. Em nota, a Eletronuclear afirma que "as audiências públicas referentes ao licenciamento ambiental de Angra 3 transcorreram rigorosamente em consonância com os requisitos legais, com especial atenção às questões de divulgação e transparência".

O MPF afirma que as audiências - realizadas nos dias 19, 20 e 21 de junho em Angra, Paraty e Rio Claro - teriam desrespeitado os prazos legais e que a empresa não teria dado a devida publicidade aos eventos. Além disso, acusa o Ibama de não ter divulgado o edital em jornais de grande circulação no Rio e em São Paulo e nos municípios onde aconteceram as audiências e a Eletronuclear de não ter divulgado de forma apropriada que o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) da usina nuclear estariam disponíveis para consulta pública.

De acordo com o Ministério Público, o processo de licenciamento ambiental não estaria sendo feito com transparência.

A Eletronuclear explicou que, depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de abril deste ano, foram feitas diversas publicações em jornais locais informando a disponibilidade EIA/RIMA e que as audiências foram divulgadas em vários veículos de comunicação locais. O Ibama e a estatal encaminharam 27 EIAs e 46 RIMAs para instituições como associações de moradores, sindicatos, câmaras de vereadores, entre outros. O RIMA também esteve disponível no site do Ibama, segundo a estatal.

(Por Ramona Ordonez, O Globo, 30/08/2007)