A empresa Aracruz Celulose não deve recorrer na Justiça contra a decisão do governo de determinar a demarcação de 18 mil hectares em Aracruz (ES) como terra dos índios tupinikim e guarani, ao menos, “em princípio”. A informação foi dada ontem (30/08)  pela assessoria de imprensa da empresa.

Tal decisão pode pôr fim a um conflito que se arrastava desde os anos 70 entre os índios e a empresa. Há quase 40 anos, os 11 mil hectares adicionados aos 7 mil ocupados pelos índios são quase inteiramente cobertos por plantações de eucalipto da Aracruz.

A empresa divulgou  uma nota à imprensa em que afirma estar “em entendimentos” com o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio para buscar uma “solução definitiva” para o conflito. Segundo a nota, dirigentes da empresa mantiveram reunião, nesse sentido, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, na última terça-feira (28/08), por iniciativa dele.

A informação é confirmada pela assessoria do ministério. Por sugestão do próprio ministro, deverá ser celebrado, com intermediação do Ministério Público Federal do Espírito Santo, um acordo (tecnicamente, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) que definirá de que forma será feita a demarcação da terra.

Entre as questões a serem definidas estão os prazos para que a empresa retire da região seus equipamentos e mesmo o tratamento que será dado ao eucalipto hoje plantado na área, que a Aracruz pede para ser considerado uma “benfeitoria”, por seu valor de mercado – isso quer dizer que ela poderá retirar as árvores ou ser indenizada por elas.
A assessoria informou ainda que a reunião de terça-feira abordou a preocupação da empresa com o fim da “instabilidade jurídica” na região, que afeta sua imagem no exterior. Na visão da Aracruz, reiterada na nota de hoje, os índios estiveram, ao longo dos últimos 30 anos, pedindo progressivamente uma expansão de suas terras devido a fatores como o crescimento populacional. A empresa alega ter “doado” 1,7 mil hectares para os índios em 1981, enfrentando, nos anos seguintes, reivindicações crescentes que poriam em ameaça a “segurança jurídica” necessária a seus investimentos.

Essa versão é contestada pelos líderes indígenas e por antropólogos e indigenistas que acompanham a questão. Para eles, o acordo inicial, celebrado durante a ditadura militar, foi imposto aos índios e, após a redemocratização do país, eles apenas repetiram, ao longo dos anos, uma mesma reivindicação que não havia sido atendida até agora, apesar de haver recebido a chancela de um relatório técnico nos anos 90.

“A nossa luta não é pra ampliar. Nós estamos querendo fazer o que o ministro [Íris Rezende, ministro da Justiça do governo Fernando Henrique], em 1998, não fez, que é demarcar a terra no total. Então, essas coisas que a Aracruz fala que são recorrentes, não procede. Depois que for legitimado esses 18 mil hectares, está completa a retomada do nosso território, isso não vai acontecer mais”, disse, em entrevista à Agência Brasil, na semana passada, o coordenador do conselho de caciques tupinikim e guarani, Vilson de Oliveira, o Jaguaretê.


O conselho reúne os líderes das sete aldeias que se espalham pelas áreas de Caieiras Velhas e Pau-Brasil (agora unificadas com a demarcação, chegando a cerca de 14,2 mil hectares), além de Combóios (que é uma área indígena menor, agora com 3,8 mil hectares, separada das demais aldeias pela cidade de Aracruz e a fábrica de celulose). Segundo Jaguaretê, o estudo que foi feito sobre as terras aponta que elas serão suficientes para que várias gerações possam sobreviver ali. “Então, a gente não pretende mais mexer com isso.”

A Aracruz Celulose é uma megaempresa multinacional, líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto, segundo os dados disponíveis em seu site na internet. O valor de mercado da empresa, em 2006, chegou a US$ 6,3 bilhões. Para alimentar suas fábricas, a companhia mantém 280 mil hectares de plantação de eucalipto, boa parte disso no Espírito Santo. Quilombolas do norte do estado também reivindicam parte dessas áreas.
 
(Por Spensy Pimentel, Agência Brasil, 30/08/2007)