A minuta do projeto de lei do Executivo que viabilizará o uso de recursos orçamentários no pagamento de serviços ambientais deve ser concluída em breve. O texto final da proposta será redigido a três mãos: Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Depois, encaminhado à Casa Civil.

O conteúdo da minuta do projeto foi apresentado, avaliado e revisado durante a 3ª Reunião do Conselho Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) - encerrada na quarta-feira (29/08), em Brasília. Na ocasião, decidiu-se que o texto deveria ser simplificado para aprofundamento depois, na fase da regulamentação. O projeto poderá ser apensado, no Congresso, a outros dois que tramitam na Câmara dos Deputados: o nº 792/2007 (com a base conceitual de serviço ambiental) e o nº 1190/2007 (que cria o Bolsa Verde, um incentivo à agricultura sustentável), dos deputados federais Anselmo de Jesus (PT/RO) e Antonio Palocci (PT/SP), respectivamente, já com parecer do relator Jorge Khoury (DEM/BA). Os conselheiros apostam na transversalidade, uma das diretrizes da política ambiental do País, para facilitar a tramitação da nova proposta no Congresso.

Durante o encontro foi definida também a formação de um grupo de trabalho para o próximo Encontro Nacional do Proambiente, possivelmente na primeira quinzena de novembro, em Brasília, para reunir representantes das entidades executoras do programa - e outro para discutir o funcionamento do programa a partir da aprovação do projeto de lei. Foi programada também, para antes da realização desse encontro, o início de um processo de avaliação do Proambiente.

A 3ª Reunião do Conselho Nacional do Proambiente centrou-se ainda no debate sobre conceitos de serviços ambientais; sobre mecanismos de implementação do pagamento de benefícios a pequenos e médios agricultores rurais de todo o País; e sobre possibilidades de financiamento para o programa.

(Por Grace Perpetuo, Ascom MMA, 30/08/2007)