A redução expressiva do desmatamento, obtida pelo Brasil nos últimos anos, credencia a proposta brasileira de cobrar dos países industrializados "incentivos positivos", de caráter financeiro, para apoiar as populações locais envolvidas diretamente no esforço de preservação ambiental. Foi o que disse nesta quinta-feira , na Câmara dos Deputados, a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Telma Krug, no seminário internacional "Aquecimento Global: a responsabilidade do Poder Legislativo no estabelecimento de práticas ambientais inovadoras".

Ela explicou que o Brasil deseja apenas que os países industrializados cumpram o que eles mesmos assinaram no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas. "Nosso esforço para reduzir o desmatamento não é menor do que o esforço dos países industrializados para reduzir as emissões de carbono de suas indústrias", argumentou, acrescentando que a preservação das florestas "interessa a todo o planeta".

Telma Krug enfatizou que os países emergentes não podem abrir mão do objetivo de "aliviar a pobreza", e portanto do desenvolvimento econômico, que deve ser compatibilizado com a preservação ambiental. Ela anunciou que o Brasil, embora não tenha essa obrigação - que, pela Convenção da ONU, é apenas dos países industrializados -, vai concluir em 2009 um inventário sobre as emissões de gases, tornando-se o primeiro país emergente a fazê-lo.

Conflito norte-sul
Para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), embora os países industrializados sejam responsáveis pelas emissões de carbono ao longo da história os países emergentes passam a ter uma responsabilidade equivalente daqui para a frente.

"A posição do Brasil poderia estar menos centrada na lógica do conflito Norte-Sul, que tem levado a muito equívocos, com os países do Norte querendo a preservação ambiental e os do Sul o desenvolvimento econômico; temos plenas condições de estabelecer metas próprias de redução do desmatamento", sustentou Gabeira.

Ele colocou em dúvida o acerto da tese da "responsabilidade diferenciada" entre os países, que prevalece na Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou o "mito" de que o crescimento econômico serve para combater a pobreza: "Ao contrário, o crescimento mundial dos últimos vinte anos beneficiou apenas os mais ricos, e não trouxe qualquer redução expressiva nem da pobreza nem da poluição ambiental; esse é um modelo falido."

Ele argumentou que o crescimento brasileiro dos últimos anos vem sendo alavancado por setores poluidores, como a mineração, a siderurgia, a metalurgia, o petróleo e o agronegócio. "É preciso redirecionar nosso crescimento", propôs Sarney Filho, acrescentando que o Congresso pouco tem contribuído para a questão ambiental, porque está "dominado pela agenda do Executivo desde a Constituição de 1988".

Responsabilidades diferenciadas
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) alinhou-se à posição do governo brasileiro. Para ela, os países industrializados "têm sim que pagar pelo desmatamento evitado, para aliviar as emissões de carbono e a pobreza no mundo". Ela enfatizou que, em recentes fóruns internacionais, o entendimento é de que todos os países devem participar da preservação ambiental, mas com responsabilidades diferenciadas.

Os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Janete Capiberibe (PSB-AP) destacaram a importância da mobilização popular para a preservação ambiental, e defenderam o reforço do papel do Congresso para a elevação dos recursos orçamentários destinados a essa finalidade.

O seminário, que começou na segunda-feira (27/08), foi promovido pela Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, em parceria com quatro comissões da Câmara (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Relações Exteriores e de Defesa Nacional) e três comissões do Senado.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 30/08/2007)