Ao contrário do que a Agência Senado noticiou na última quarta-feira (29/08), os senadores João Tenório (PSDB-AL), Jonas Pinheiro (DEM-MT) e César Borges (DEM-BA) não defenderam a proposta de recriação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Na audiência pública da Subcomissão Permanente de Biocombustíveis, que funciona no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores mostraram que o setor cresceu muito em virtude da ação da iniciativa privada, embora tenham manifestado a necessidade de novas políticas públicas para que se alcance uma maior desconcentração da produção sucro-alcooleira.

Na ocasião, o senador César Borges alertou para um movimento no interior do governo que busca dar à Petrobras o controle sobre a produção e comercialização do etanol, em detrimento das empresas privadas.

Em entrevista concedida à Agência Senado nesta quinta-feira (30/08), o presidente da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, senador João Tenório, reafirmou a sua posição contrária à recriação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e da interferência do governo na produção e comercialização desse combustível.

O senador defendeu, porém, a criação de nova legislação e de nova política pública para o setor alcooleiro. Ele ressaltou que essa nova legislação deve determinar o campo de atuação do Estado no setor. Isso poderia ser feito, segundo o parlamentar, por um projeto de lei que definiria as prerrogativas do Estado na área.

João Tenório disse que o Estado pode ter o papel de atestar a qualificação do produto e exigir uma certificação ambiental e trabalhista que sirva de garantia do álcool brasileiro no mercado nacional e internacional. Isso deve constar, segundo ele, da nova regulamentação das relações entre Estado e setor privado.

- A certificação trabalhista, por exemplo, deve afastar suspeitas de relações trabalhistas irregulares no setor - declarou João Tenório.

O presidente da subcomissão afirmou que, no sentido de defender o equilíbrio nacional, o Estado pode vir a definir que, por razões ambientais, não se poderá produzir cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia, por exemplo. Também admitiu que o Estado pode ter o papel de dizer que determinadas regiões devem dar prioridade à produção de alimentos em vez de matéria-prima para combustível.

Excesso

O parlamentar disse que, com o IAA, o setor teve uma experiência de presença excessiva do Estado. Na época do IAA, disse Tenório, havia uma presença total do governo no setor.

- Para se ter uma idéia: a quantidade de açúcar ou álcool a ser produzida tinha que ser autorizada pelo IAA. Existia a chamada cota de produção, além da qual era proibida qualquer quantidade de açúcar ou qualquer litro de álcool. Todas as exportações do Brasil naquela época tinham que ser não apenas autorizadas, mas realizadas pelo IAA - explicou Tenório.

Na época do IAA, o Brasil tinha uma produção de álcool absolutamente incipiente; hoje, produz 20 bilhões de litros desse combustível, informou Tenório. Na opinião do senador, tais números demonstram que a liberdade do setor de atuar sem as amarras do Estado favoreceu a produção.

- Isso não quer dizer que não haja os balizamentos institucionais e legais das atribuições do Estado, que têm de ser estabelecidos em lei - argumentou Tenório.

O Estado pode ter um papel ainda na distribuição geográfica das zonas produtoras de cana-de-açúcar. Isso, segundo o senador, para gerar oportunidades em todas as regiões em vez permitir que o mercado concentre a produção apenas em uma região, como acontece hoje.

- Hoje o crescimento da produção de cana-de-açúcar e, conseqüentemente, de álcool se concentra praticamente nos estados de São Paulo e Minas Gerais. O Nordeste está absolutamente ausente disso. A aérea pré-amazônica também está ausente disso - declarou.

Por isso, segundo ele, o Brasil precisa de políticas públicas para que a produção se estenda por todo o país, criando oportunidades para que todo o Brasil participe dos benefícios da produção do biocombustível.

Tenório disse que o governo não deverá intervir em questões de comercialização.

- Alega-se, por exemplo, a necessidade da garantia do abastecimento do mercado interno, mas nós estamos é precisando de mercado. Nosso objetivo deve ser a ampliação dos mercados. Estamos com uma superprodução e precisamos de mercado - enfatizou.

O consumidor brasileiro de combustíveis, disse o senador, "está no melhor dos mundos com o carro flex", pois pode ele mesmo decidir qual o combustível que vai usar - álcool ou gasolina -, dependendo do preço de cada um.

- A criação do 'carro flex' por si só já foi uma regulamentação. Deixou o consumidor numa situação confortável. Ninguém, afora o brasileiro, vive ainda esta situação que vai se criar, no futuro, para os outros - ressaltou.

(Agência Senado, 30/08/2007)