A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da noite desta quinta-feira (30/08), projeto do vereador Ervino Besson (PDT) que obriga a inclusão do nome do consumidor em contas de água. O objetivo da proposta é aprimorar lei que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Atualmente, a fatura de água é destinada às residências contendo apenas o endereço, sem especificar diretamente quem foi o responsável pelo consumo. De acordo com o parlamentar este fato vem causando uma série de contratempos desnecessários. "Muitas vezes, em locais onde ainda não existe a denominação dos logradouros, as pessoas se confundem com a destinação da conta e acabam assumindo obrigações que não são suas", ressalta Ervino.

O vereador lembra ainda que, nas relações locatícias, ocorrem situações consideradas desconfortáveis. "Existem ocasiões em que o locatário utiliza o serviço, ou seja, consome a
água, e não realiza o pagamento, onerando de forma injusta o proprietário do imóvel", completou.

(Por Leonardo Oliveira, Ascom CMPA, 30/08/2007)