Empresa quer garantia de que não ocorrerão novas demandas por suas terras

A Aracruz Celulose está em entendimentos com o Ministério da Justiça e a Funai, buscando uma solução definitiva para a disputa de terras com comunidades indígenas do Espírito Santo. Os entendimentos foram propostos pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que recebeu dirigentes da Aracruz em reunião na terça feira, 28 de agosto, em Brasília. Na véspera, o ministro assinara portarias declaratórias sobre a demarcação de mais 11 mil hectares - quase totalmente em terras da Aracruz - ampliando as reservas indígenas para cerca de 18 mil hectares. A ampliação ainda requer homologação por um decreto do presidente da República e a posterior demarcação das terras.

Na reunião, os dirigentes da Aracruz destacaram o desejo da empresa em colocar um ponto final na disputa, que afeta não somente a companhia e as comunidades indígenas, mas também o estado do Espírito Santo e o país. Salientaram que isso só poderá ser alcançado se a empresa obtiver segurança jurídica contra o risco de novas ampliações das reservas, assim como de proteção dos investimentos já realizados, manifestando sua intenção de que isso seja obtido pela via da negociação.

O ministro destacou que as preocupações da Aracruz são justas e poderão ser atendidas pelo estabelecimento de mecanismos que não deixem espaço para novas ampliações das reservas, que assegurem a proteção de seus equipamentos e demais investimentos nas áreas - como estradas municipais, barragens de abastecimento de água de comunidades e da empresa etc. - e que possibilitem a retirada da madeira dos eucaliptos plantados pela Aracruz.

Afirmou que o estabelecimento destes mecanismos poderá ser feito através de um acordo entre as partes envolvidas, e que o Ministério da Justiça e a Funai terão papel ativo no estabelecimento deste acordo.

O ministro Tarso Genro afirmou que a Aracruz não expulsou comunidades indígenas das áreas, não tendo ainda cometido qualquer ilegalidade associada à aquisição e uso das terras, elogiando o bom nível de entendimento que sempre foi mantido entre a empresa, o Ministério da Justiça e a Funai.

"A Aracruz agiu dentro dos limites legais que o Estado lhe permitia, exercendo com competência e profissionalismo suas atividades", declarou o ministro em entrevistas publicadas pela imprensa.

Ampliações das reservas indígenas no Espírito Santo

As reservas indígenas no Espírito Santo têm origem na doação de 1.700 hectares pela Aracruz, em 1981, atendendo a solicitação das autoridades. Na escritura de doação, a Funai declarava que as terras pertencentes à Aracruz não eram terras dominiais indígenas. Em 1983, Decretos Presidenciais homologaram as reservas indígenas, com a área total de cerca de 4.500 hectares.

Nova ampliação das reservas foi requerida pelas comunidades à Funai em 1993. Dois anos depois, o órgão propôs acréscimo de 14.200 hectares. Em agosto de 1997, o então Ministro da Justiça, Íris Rezende, determinou o reexame do caso por parte da Funai, que retornou com uma nova proposta de ampliação, desta vez de 13.300 hectares. O Ministro não aceitou o laudo em sua integralidade, e dentro da sua competência, deferiu uma ampliação de 2.600 hectares.

No início de 1998, insatisfeitos com a decisão do Ministro da Justiça, os índios invadiram as propriedades da Aracruz. A empresa obteve liminar de reintegração de posse deferida pela Justiça Federal e os índios, por ação da Funai e da Polícia Federal, deixaram pacificamente a área invadida.

Seguiu-se a assinatura de acordos, pelos quais as comunidades indígenas se comprometeram a acatar a decisão do ministro e a Aracruz, de sua parte, a repassar aos índios recursos a serem aplicados em projetos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades. Posteriormente, a Aracruz assinou com os índios um acordo comercial para compra de madeira de eucalipto, dentro do Programa Produtor Florestal.

Em 2005, os índios voltaram a pleitear ampliação da reserva, em aproximadamente 11 mil hectares. Em março de 2007, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, devolveu à Funai esse processo, após defesa da Aracruz, determinando que o órgão aprofundasse estudos "com vistas a elaborar proposta adequada, que componha os interesses das partes". A Funai devolveu o processo ao Ministério da Justiça em julho de 2007.

(Aracruz, 30/08/2007)