O governo deverá ampliar a possibilidade de participação de fornecedores e construtores no leilão da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira, que terá capacidade de 3.150 megawatts (MW), marcada para o dia 30 de outubro. Pelas regras do modelo publicado pelo Ministério de Minas e Energia para consulta pública, fornecedores e construtores não poderiam participar da concessão, direta ou indiretamente, com mais de 20% do capital.

A limitação de 20% deverá ser imposta somente quando for criada a Sociedade de Propósito Específico (SPE). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquin, disse nesta quarta-feira, que o entendimento é de que, depois da realização da licitação, com a entrada de fundos de investimento, a participação destes sócios ficaria ainda menor.

Ao lançar o edital para consulta pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia discordado do Ministério de Minas e Energia e não havia imposto nenhuma limitação a participação de fornecedores e construtores na licitação.

Para a diretoria da Aneel, isso fere a legislação e existe entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que qualquer regra que restrinja a competição no edital somente poderá ser incluída se tiver amparo legal. Maurício Tolmasquin não vê motivos, pelo menos por enquanto, para qualquer adiamento no leilão.

- Temos que fazer o leilão o quanto antes, porque normalmente a licença de instalação leva um ano para ser obtida. Por enquanto mantém a data - disse ele.

A usina de Santo Antonio deverá começar a gerar energia a partir de 2012 e o contrato de comercialização do empreendimento terá duração de 30 anos.

(Por Mônica Tavares, O Globo, 29/08/2007)