Acabou o prazo para emendas ao Projeto de Lei 7708/2006 , que prevê a mudança de categoria do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tem como relatora a deputada Iriny Lopes (PT-ES).

A informação é que não foi apresentada nenhuma emenda para o PL e resta agora a CCJC decidir se o projeto é ou não inconstitucional. Ainda não há previsão para a data em que a pauta entrará em discussão. O processo, que está na CCJC desde o dia 14, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei tem o objetivo de acabar com o conflito gerado na região, depois da criação do parque e, ao mesmo tempo, deverá garantir a preservação dos recursos naturais da região. O processo, que é de caráter conclusivo, será enviado ao Senado para a votação final.

A mudança, prevista pelo projeto de lei deverá garantir que os pontões rochosos da região, bem como fauna, flora, cultura tradicional e paisagem serão preservados sem a necessidade de impedir a utilização de terras e dos recursos naturais pelos proprietários, desde que estes se comprometam com a preservação, conforme disposto no Plano de Manejo da UC.

Atualmente, a região é classificada como Parque Nacional dos Pontões Capixabas, criado por decreto de 19 de dezembro de 2002, mas o Parque foi criado sem o consenso dos moradores, gerando um conflito socioambiental e econômico na região. Esta categoria exige a desapropriação de propriedades da região.

A região é formada em grande parte por pequenas propriedades rurais de famílias pomeranas, que defendem como cultura de seu povo a preservação do meio ambiente. A população protestou e exigiu a mudança de categoria. Sendo um Parque Nacional, na região não seria admitido o uso indireto dos recursos naturais, com as exceções previstas, não atendendo àquela comunidade.

A área é formada por mata atlântica, com ocorrências de formações vegetais secundárias em vários graus de regeneração. A fauna apresenta diversas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Entre as espécies de mamíferos destacam-se a onça pintada, o gato maracajá, o gato mourisco, a preguiça de coleira, o ouriço e a lontra. Em relação às espécies de aves que ocorrem na área observam-se o jaó, o tucano-do-bico preto e o araçaribanana, entre outros.

A alteração de Parque para Monumento Natural é apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), tendo sido aprovado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, pelos governos federal, estaduais e municipais e aprovada pela comunidade dos municípios envolvidos depois de duas audiências.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 30/08/2007)