A Aracruz Celulose e a elite econômica capixaba reagiram mal à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de assinar as portarias que devolvem os 11.009 hectares de terras indígenas aos seus verdadeiros donos. Nesta quarta-feira (29), um manifesto foi publicado nos jornais "A Gazeta" e "A Tribuna". Uma matéria também foi publicada no site da transnacional. Afinados, eles afirmam que o ministro teria desconsiderado as contestações da empresa.

Esta não e a primeira vez que o setor empresarial e a transnacional se mobilizam contra os índios Tupinikim e Guarani do Estado. Em setembro de 2006, o Movimento Espírito Santo em Ação (representante da Aracruz Celulose, Companhia Vale do Rio Doce, Samarco, entre outras empresas) chegou a publicar um manifesto nos mesmos jornais desqualificando a legitimidade da luta indígena.

Desta vez, o discurso se repete. Afirmam que as terras nunca foram indígenas. Dizem ainda que os 11 mil hectares devolvidos aos índios eram áreas utilizadas para geração de emprego, divisas e impostos, e de propriedade da Aracruz, desconsiderando os inúmeros prejuízos ambientais e sociais causados pelo plantio de eucalipto na região.

O manifesto divulgado nesta terça-feira (29) foi uma iniciativa de algumas federações patronais - Agricultura (Faes), Comércio (Fecomércio), Indústrias (Findes) e Transportes (Fetransportes), mais as associações dos Empresários da Serra, Empresários de Guarapari, Desenvolvimento de Linhares e o Movimento Espírito Santo em Ação. Diz o texto que a decisão do juiz foi baseada "apenas em um parecer da Funai".

A reação já era esperada pelos índios. Segundo eles, não é a primeira vez que a empresa questiona e desrespeita um órgão federal como a Fundação Nacional do Índio (Funai). E lembram que, ao contrário do que a transnacional afirma, sua contestação foi analisada. A empresa teve, inclusive, seus prazos estendidos para complementar documentação, considerada insuficiente para contestar a legitimidade das terras indígenas.

Ao todo, foram apresentados pela Aracruz Celulose argumentos contidos em 380 páginas e 16 volumes de documentos. Depois de sua análise, a Funai chegou a afirmar que a contestação da empresa era superficial e não procedia em suas acusações. Chegou, inclusive, a rebater as afirmações da empresa.

Ao afirmar que o estudo da Funai havia "desprezado as evidências de que os descendentes dos índios já estavam integrados à sociedade quando a Aracruz adquiriu as terras", a Aracruz desconsiderou que o índio pode estar integrado à sociedade, participando da economia através de seus artesanatos e turismo, mas nem por isso deixa de ser índio, como lembrou a Funai.

Segundo os índios, tanto o artesanato como o turismo são uma conseqüência, ou alternativa, encontrada por estas comunidades para driblar as "sucessivas subtrações de terras em seu território tradicional, em função de políticas equivocadas que vêm ao longo dos anos restringindo e em alguma medida inviabilizando os direitos e perspectivas dos povos indígenas", como é relatado no estudo da Funai.

Demarcação ilegal em 1997

As terras indígenas foram, em parte, demarcadas pelo então ministro da Justiça, Íris Resende (PMDB/GO) - que apenas demarcou uma parte das terras indígenas e disponibilizou o restante para a Aracruz Celulose, segundo o GT da Funai. O fato foi reconhecido pela Procuradoria da República do Espírito Santo.

Devido ao uso ilegal de suas terras, os índios convivem hoje com poucas áreas agricultáveis e anseiam pelo resgate cultural e religioso. As comunidades indígenas enfrentam hoje uma conjuntura de degradação das condições ambientais, como a destruição das matas e da fauna, córregos poluídos ou secos e terras empobrecidas.

O estudo da Funai ressalta que, antes da entrada da Aracruz Celulose, a caça era um complemento alimentar significativo entre os índios, mas o pouco que resta da mata nativa na região está cercada de eucalipto e a fauna praticamente extinta.

Neste contexto, os índios ressaltam a legalidade do ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, e reafirmam que não pleitearam a ampliação de suas terras e sim o reconhecimento de um erro cometido em 1997 pelo então ministro Íris Rezende.

Além da Funai, uma tese de mestrado, aprovada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), de autoria de Klítia Loureiro, também relata o período de 1967 - época da chegada da multinacional ao Estado - até 1983, quando ocorreu a primeira homologação das terras indígenas no município de Aracruz A tese mostra a relação dos brancos com os índios, na época, invisíveis aos olhos do Estado, e os danos causados com a implantação da empresa na região.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 30/08/2007)