A 3ª Reunião do Conselho Nacional do Programa de Desenvolvimento  Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), promovida pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente, encerrou nesta quarta-feira (29/08), em Brasília.

Entre os encaminhamentos do encontro, estão decisões sobre a minuta de um projeto de lei do Poder Executivo que complementa propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados e que poderá permitir o uso de recursos orçamentários no pagamento de serviços ambientais.

A minuta apresenta definições sobre serviços ambientais, mecanismos para o  pagamento de benefícios a quem os empreende e alternativas de fundos para o programa. O projeto de lei será enviado ao Congresso pela Casa Civil e poderá ser apensado a outros dois - nº 792/2007 (com a base conceitual de serviço ambiental) e nº 1190/2007 (que cria o Bolsa Verde, um incentivo à agricultura sustentável). Juntos, os três projetos poderão tornar realidade o pagamento por serviços ambientais para pequenos e médios produtores rurais.

(Ascom MMA, 29/08/2007)