Na visão do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), sob orientação do Estado, poderia estar exercendo um papel decisivo num modelo de inclusão social. Porém, a partir da sua privatização, o seu compromisso se resume aos acionistas. Conforme Inácio Neutzling, coordenador do IHU e fundador do Centro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador de Curitiba (Cepat), a privatização da empresa é cercada de dúvidas. Tais questionamentos recaem não somente sobre o valor calculado do patrimônio da mineradora, e o valor pago por sua privatização, mas ainda pior. “A retirada da Vale das mãos do Estado significou a perda de um instrumento fundamental para se pensar a inserção do país na nova ordem econômica internacional”, afirma.

Doutor em Teologia pela Pontifícia Universitá Gregoriana da Itália, Neutzling explica que o interesse do IHU na questão é o da divulgação e estímulo ao debate através de entrevistas e notícias sobre o plebiscito popular para anulação do leilão de privatização da Vale, e publicadas na página do instituto na internet. “Isto se insere no nosso objetivo que é o de acompanhar os principais fatos da conjuntura nacional e internacional”, explica. O site, diz ele, procura manter-se atento ao que acontece no país e toma como referência não apenas o debate institucional pautado pela grande imprensa, mas também e, sobretudo, o debate e as iniciativas propostas e desenvolvidos pelo movimento social brasileiro. “Acreditamos que a sociedade organizada desenvolve um protagonismo importante na conjuntura nacional e as suas iniciativas enriquecem o debate nacional em torno do projeto que se deseja para o país”.

Consenso de Washington
A CVRD foi vendida em maio 1997 por US$ 3 bilhões, a partir do programa de privatizações iniciado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso, quando o Consórcio Brasil formado pela Companhia Siderúrgica Nacional, a Bradespar e o fundo de investimentos Previ, arrematou 41,73%, o suficiente para assumir o controle da empresa cujo patrimônio era avaliado à época em mais de US$ 80 bilhões. Ficou no ar a sensação de que foi um jogo de cartas marcadas.

Um ótimo negócio para seus compradores. Somente no primeiro trimestre deste ano, o lucro líquido da CVRD atingiu US$ 2,217 bilhões (cerca de R$ 4,491 bilhões). O resultado significou um crescimento de 86,9% em relação ao valor registrado entre janeiro e março do ano anterior, de US$ 1,186 bilhão. Hoje em dia, a CVRD é uma das maiores empresas do mundo, com grande potencial de crescimento e opera em diversas áreas e setores como mineração, siderurgia, transportes, energia elétrica, dentre tantos outros, e marca presença em mais de 30 países.

Neutzling lembra que os anos 1980 foram considerados a década perdida na economia mundial, particularmente na América Latina. No Brasil, a economia ficou estagnada, aumentou a recessão e o desemprego. Uma das propostas para se combater a crise econômica e retomar o crescimento foi apresentado num paper redigido pelo economista John Williamson, em 1989. Neste documento, o economista listava algumas recomendações dirigidas aos países dispostos a reformar suas economias para voltarem a crescer.

Os pontos abordados e recomendados, entre outros estimulavam políticas orientadas pela disciplina fiscal, reforma tributária, abertura comercial, investimento direto estrangeiro e privatizações. “O conjunto dessas políticas defendia na essência a retirada do Estado das atividades produtivas e a total liberdade ao mercado”, recorda. Cinco anos depois do lançamento do ‘Consenso de Washington’ , em 1994, FHC assume a presidência do Brasil e adota com vigor a agenda proposta.

FHC, então, inicia o processo de mutação do Estado empresário para o Estado regulador. “A privatização da Vale insere-se nesse contexto. Houve uma brutal transferência de renda e riqueza do Estado para o capital privado. A promessa de que as privatizações contribuiriam para a redução da dívida interna e externa não se efetivou”, lamenta. Neutzling revela que a interpretação do IHU sobre esse processo acompanha os movimentos sociais porque acredita que os mesmos desempenham um papel importante ao colocar em relevo temas que são omitidos pelos partidos políticos e pela mídia tradicional no debate nacional e mais do que isso, estimula o debate sobre o modelo de desenvolvimento econômico que se deseja para o país.

Plebiscito garantido
O plebiscito para anulação da venda da Vale está sendo organizado e vai acontecer. Porém, Neutzling ressalva que a possibilidade real de anulação da privatização a partir do plebiscito é nula. Ele acredita que a sua real efetividade, dimensão e alcance será melhor avaliado após a sua realização de 01 a 09 de setembro, mas que trata-se de um plebiscito de caráter “popular sem amparo institucional”.

O seu mérito maior, segundo Neutzling, é o de retomar um debate importante para o país e pressionar o Congresso Nacional e o governo Lula para que se posicionem sobre esse tema. A revisão da privatização da Vale depende hoje do Supremo Tribunal Federal (há uma série de ações ajuizadas questionando a privatização), ou de uma iniciativa do Congresso brasileiro, ou do presidente da República. “Sob a perspectiva popular, a privatização da Vale apenas seria revista caso houvesse um grande movimento de massas que exigisse a sua revisão. O movimento social aposta nessa perspectiva”, crê.

Em artigo publicado no Ambiente JÁ, Paulo Kliass, doutor em Economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, reforça que o movimento está nas ruas. Ele concorda, no entanto, com a tese de que a vitória não será fácil e cita como exemplo a resistência do comando atual da CVRD. “Por exemplo, quem visitar a página da empresa na internet, encontrará a mensagem do Presidente do Conselho de Administração da empresa, dirigida aos seus acionistas”, diz. O texto é assinado pelo ex-sindicalista da CUT, Sérgio Rosa, atual Presidente da Previ. “Seria interessante saber o que ele e os demais dirigentes dos fundos de pensão que participam do capital da Vale pensam a respeito”, questiona.

Sobre o IHU
O IHU teve sua origem em setembro de 2001 na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (www.unisinos.br) e tem acompanhado várias campanhas no território nacional, entre elas, a que questiona a transposição do Rio São Francisco e a construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira. Conforme seu coordenador, “sempre a partir do seu propósito que é de dar amplitude e estimular o debate nacional”. O instituto acompanha ainda com especial atenção iniciativas, campanhas e debates relacionados aos temas, entre outros, do ambiente, das mudanças do mundo do trabalho e da discussão de um projeto de Nação.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 28/08/2007)