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TAC
2007-08-29

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga, e a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo medidas para que a empresa execute seu processo de expansão assegurando qualidade ambiental para a comunidade. 
Segundo o promotor de Justiça da comarca, Walter Freitas de Moraes Júnior, a  instalação dos novos equipamentos foi condicionada à adoção, por parte da empresa, da melhor tecnologia disponível, com base em documentos de referência técnica em vigor na Europa e nos Estados Unidos. 
O TAC garante, ainda, a instalação de equipamentos especiais destinados à retirada do enxofre do gás nas novas coquerias (dessulfuradores), bem como do apagamento a seco, em sistema vedado e com utilização de nitrogênio, da coqueria a ser instalada na expansão, com significativo impacto na redução de efluentes ligados à emissão de material particulado e relacionados ao aquecimento global e à chuva ácida. 
Com a utilização de melhores tecnologias e a desativação da mais antiga planta de produção de coque da empresa (coqueria 1), a empresa assume condições de garantir uma produção siderúrgica mais limpa e economicamente mais eficiente. 
Antes da assinatura do TAC, o MPE e a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) haviam firmado acordo para a instalação de uma rede de monitoramento contínuo de efluentes atmosféricos, com estações telemétricas de última geração, fixas e móveis, com transmissão de dados online, em tempo real, para a Feam e para a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga. O acordo prevê também o monitoramento contínuo e em tempo real das chaminés da empresa. 
O acordo foi precedido de estudo técnico e científico desenvolvido pelo MPE, assessorado pela Fundação Gorceix, vinculada à Universidade Federal de Ouro Preto, e não substitui o Licenciamento Ambiental do empreendimento, mas garante, desde já, que, os equipamentos referentes à expansão da empresa utilizarão a melhor tecnologia disponível, estando previstas pesadas multas, proporcionais ao porte e capacidade econômica do empreendedor.

(Ascom MP-MG, 28/08/2007)


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