Demora na concessão de licenças ambientais para ampliação de minas pode atrasar projetos avaliados em US$ 8,4 bilhões

A burocracia estatal e a demora na concessão de licenças ambientais podem atrasar projetos avaliados em US$ 8,4 bilhões no aumento da produção de alumínio no Brasil até 2011. Etapa crítica dos investimentos, a geração de energia necessária nas fábricas é o que mais preocupa as empresas do setor, segundo o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Luiz Carlos Loureiro Filho. Para dar suporte à abertura ou ampliação de minas de bauxita (mineral do qual se extrai alumínio) e ao processamento da matéria-prima, a indústria tem 14 usinas projetadas, incluindo hidrelétricas nas quais quer ter participação acionária, mas reclama da falta de regras claras.

“Se não tivermos energia suficiente, não há como erguer novas fábricas e vamos deixar de explorar um bem abundante, com vantagens comparativas em relação a outros países”, afirmou Loureiro Filho, ao participar, ontem, da abertura de seminário para discussão do tema, realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em Belo Horizonte. Minas Gerais responde por 40% da produção nacional. Conforme projeções da Abal, a taxa de crescimento do setor deve chegar a 7,7% este ano, com vendas externas de 1,082 milhão de toneladas e consumo interno de 902 mil toneladas, números recordes.

O Brasil detém a terceira maior reserva de bauxita do mundo, somando-se as jazidas localizadas em plena Amazônia ao minério encontrado na Zona da Mata mineira, na região de Cataguases, e em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Os Estados Unidos e o Canadá são os maiores produtores mundiais, embora dependam da importação. O consumo brasileiro, no entanto, ainda é considerado muito baixo, de quatro quilos por habitante ao ano, frente aos 37 quilos consumidos por habitante, anualmente, nos EUA e os 31 quilos no Japão.

O presidente do Ibram, Paulo Camilo Vargas Penna, defendeu um entendimento com as empresas e as comunidades locais, onde estão sendo implantados projetos de expansão da produção. Admitiu que o rompimento, em fevereiro passado, de uma barragem da Mineração Rio Pomba Cataguases em Miraí, na Zona da Mata, impôs desafios, mas houve uma reação rápida ao desastre. Entre os entraves aos projetos da indústria, o executivo citou a criação no Pará de parques e reservas ambientais, sem orçamento, em áreas com potencial para a exploração do minério de alumínio.

O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Shelley Santos Carneiro, reconheceu a necessidade de mudanças na atuação dos órgãos de licenciamento ambiental e afirmou que o governo estadual já tomou providências para racionalizar a burocracia administrativa e mudar conceitos. O novo modelo prevê a análise conjunta de profissionais da engenharia e do meio ambiente envolvidos, e a intervenção combinada de todo os órgãos da área ambiental.

Recruso negado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso à Vale do Rio Doce e manteve a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada em 2005, no caso de concentração do mercado de minério de ferro. A Vale terá que optar entre vender a Ferteco ou abrir mão do direito de preferência ao minério excedente de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), obtido depois do descruzamento acionário entre as duas empresas, em 2001. A Vale informou que vai avaliar se apresenta novo recurso.  
 
(Por Marta Vieira, Estado de Minas, 29/08/2007)