A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou a demolição de uma casa de alvenaria construída em terreno de marinha, na praia de Santa Marta Pequena, município de Laguna (SC). A medida foi publicada nesta terça-feira (28/08) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a casa estava erguida ilegalmente na praia, em área de proteção ambiental permanente. A sentença proferida pela Vara Federal de Tubarão (SC) determinou a demolição da construção e condenou o proprietário da casa a recuperar os danos ambientais causados à área, com a remoção dos detritos e a plantação de vegetação característica do local.Conforme a sentença, a apropriação e transformação da praia para interesses individuais deve ser coibida, impedindo que um bem dessa natureza seja modificado a bel-prazer de alguns. O dono da casa recorreu ao TRF contra a decisão. Ao analisar o recurso, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso no TRF, entendeu que a ordem de demolição deve ser mantida. A magistrada destacou que uma foto anexada ao processo mostra que a casa está erguida sobre a areia. Além disso, salientou, o réu reside em outra cidade, não se tratando no caso de residência, mas casa de veraneio.

AC 2002.72.07.008762-6/TRF

(Ascom TRF/4ªRegião, 28/08/07)