Ao discursar em Plenário, nesta terça-feira (28/08), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a elevação dos investimentos no setor de saneamento básico. Ele enfatizou a importância da ampliação do acesso da população de baixa renda aos serviços de água encanada, esgoto e coleta de lixo, como forma de diminuir a incidência de váriasdoenças freqüentementeassociadas a sua falta.

- A rigor, o saneamento básico significa saúde pública. Significa extirpar doenças e calamidades que abarrotam hospitais e afligem a população brasileira. Significa evitar mortes - disse.

Reclamando do aumento acima da inflação das tarifas de água entre 2001 e 2005, o senadoralertou para a necessidade de uma definição rápida do problema da titularidade dos serviços de saneamento, disputa judicial em julgamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo estados e municípios.

Valadares argumentou que a disputa entre estados e municípios sobre a titularidade do serviços de saneamento tem gerado problemas para a fiscalização das concessionárias e o travamento nos repasses de recursos do governo federal a estados e municípios, muito embora no âmbito do Programa Saneamento para Todos, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), haja recursos previstos no valor de R$ 40 bilhões para o setor até 2010.

Elogiando a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 11.445/07, conhecida como marco regulatório do saneamento básico, Valadares citou como medida importante trazida pela nova legislação a instituição de um sistema diferenciado de tarifas para a água potável, em que os bairros de perfil sócio-econômico mais elevado pagam mais para beneficiar os mais pobres.

(Por Laércio Franzon, Agência Senado, 28/08/2007)