O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) encaminhou expediente ao governador Blairo Maggi e ao secretário de Fazenda, Waldir Teis, propondo a redução do ICMS, por um período de dois anos, sobre a tarifa de energia elétrica das indústrias madeireiras, do frete e da madeira.  Motivo: riscos do aumento da crise no setor madeireiro, que pode, inclusive, resultar na demissão em massa de cerca de 17 mil trabalhadores, por conta das constantes ações punitivas que o segmento vem enfrentado por parte do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema)

O parlamentar lembra que a crise do setor começou com a descoberta de atos de corrupção praticados no interior do Ibama e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema, hoje SEMA), por conta da chamada "Operação Curupira", desencadeada pela Polícia Federal e do Ministério Público Federal.  Na operação, foram presas mais de uma centena de pessoas, entre servidores e dirigentes dos referidos órgãos governamentais, madeireiros, despachantes, entre outros.

Por conta das ações moralizadoras advindas das autoridades constituídas, houve uma verdadeira corrida de madeireiras e despachantes no sentido de legalizar a atividade já que foi constatado um grande número de fraudes na aprovação de projetos de manejos e emissão de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs).

Com estrutura física e de pessoal debilitada, devido às prisões e afastamentos de servidores assim como a não ocorrência de novas contratações, o Ibama entrou em colapso e praticamente deixou de atender esta grande demanda o que, conseqüentemente, tem levado o setor madeireiro a ameaçar desempregar cerca de 17 mil trabalhadores, o que levaria ao caos econômico algumas prefeituras que sobrevivem basicamente dos tributos derivados desse setor, sem contar com a falência de grande parte do comércio, o que originaria mais demissões.

Diante da gravidade da situação, José Riva decidiu chamar o Estado para, numa composição de esforços, salvar o segmento que representa a base econômica de muitos municípios da região Norte de Mato Grosso, afirmando que as empresas que ainda se mantém na atividade estão totalmente legais e trabalhando de acordo com as leis ambientais.

"Ninguém tem mais interesse em preservar o meio ambiente do que o madeireiro, afinal, ele sabe que se dizimar a floresta e não fizer o manejo corretamente e promover o reflorestamento, ele próprio estará se condenando.  Hoje não tem mais espaço para quem quer agir na ilegalidade, por isso, entendo que o Governo pode perfeitamente dar uma contribuição para ajudar o setor a se reerguer, reduzindo o ICMS pela metade por período não superior a dois anos" - completa o parlamentar progressista.

(24 Horas News, 28/08/2007)