O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, segunda-feira (27/08), duas portarias que declaram como terra indígena os 18.027 hectares reivindicados pelos povos Tupinikim e Guarani, na região de Aracruz, norte do Espírito Santo. Essa área, atualmente, é ocupada pela empresa Aracruz Celulose. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (28/08), no Diário Oficial da União, pondo fim a uma disputa de terras que dura mais de 20 anos.

Agora, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá delimitar a terra, colocando marcos físicos nos seus limites. Feito isso, o presidente da República poderá homologar a terra. Em fevereiro de 2006, a Funai publicou um relatório reconhecendo a área como indígena. A Aracruz contestou o documento, colocando em dúvida a identidade étnica dos Tupinikim e dos Guarani. Após avaliar a contestação da empresa, a Funai manteve sua recomendação em favor da publicação da portaria declaratória e encaminhou-a ao então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.

Seis meses depois, o processo foi devolvido à Funai, com a recomendação de que fosse feita uma conciliação entre as partes em disputa. Em julho de 2007, os indígenas retomaram parte de suas terras e reconstruíram aldeias que haviam sido destruídas em janeiro de 2006, numa ação da Polícia Federal, com apoio da Aracruz. As terras dos dois povos indígenas foram identificadas em 1996, através de estudos antropológicos da Funai, com um total de 18 mil hectares.

Em 1998, foram demarcados apenas 7.061 hectares, em uma decisão que permitiu a diminuição da terra após um acordo com a Aracruz. Em troca, a empresa prometeu adotar medidas de compensação aos indígenas, em um processo questionado pelo Ministério Público Federal. Nos últimos anos, os indígenas voltaram a se mobilizar. A Funai fez novos estudos e, em fevereiro de 2006, chegou à mesma conclusão de 1996: as terras são indígenas.

Ajustamento de Conduta
Segundo informou a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), o ministro Tarso Genro pretende convocar representantes dos povos indígenas e da Aracruz para que firmem um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público. O objetivo é que, ao se considerar como definitivo o laudo da Funai, futuramente nenhuma das partes possa requerer novas terras. A empresa afirmou que só irá se manifestar depois de conhecer e analisar todas as implicações das portarias.

Em 2006, a Aracruz acusou os indígenas de causar um prejuízo de R$ 1 milhão com a destruição dos eucaliptos, e de intimidar e agredir seus trabalhadores. Por conta disso, o sindicato dos funcionários da empresa convocou toda a população do município de Aracruz a participar de uma manifestação contra as comunidades indígenas locais. Entidades empresariais do ES pagaram uma campanha publicitária atacando os indígenas da região.

O presidente da Funai, Márcio Meira, comemorou a medida dizendo que a declaração de posse dos Tupinikim e dos Guarani é “o reconhecimento pelo Estado da afirmação de um direito histórico dos territórios ocupados por eles”. As terras indígenas no município de Aracruz contam com sete aldeias, em uma área total de 7.560 hectares, sendo quatro Tupinikim e três Guarani.

Agora, com a declaração de posse, o território pertencente a esses povos indígenas chega a 18.027 hectares. No dia 17 de agosto, Tarso Genro assinou portarias declaratórias de outros sete territórios indígenas, cinco no Amazonas, um no Acre e outro no Mato Grosso. Ao todo, mais de 1,7 mil índios foram beneficiados com 401 mil hectares de terra. De abril a agosto deste ano, mais 710 mil hectares foram declarados como pertencentes a povos indígenas.

(CIMI / Ministério da Justiça / Agencia Carta Maior, 28/08/2007)