O Ministério da Justiça publicou nesta terça-feira (28/08) no Diário Oficial a portaria demarcatória de 18 mil hectares de terras dos índios tupinikim e guarani do município de Aracruz (ES). A luta pela posse dessas terras remonta ao fim dos anos 70, pouco mais de uma década depois da chegada da empresa multinacional Aracruz Celulose à região.

Em 1983, depois de vários conflitos com a empresa, os índios passaram a ocupar 4,5 mil hectares, reconhecidos por decreto presidencial. Em 1995, um relatório antropológico encomendado pela Fundação Nacional do Índio declarou que as terras tradicionais indígenas corresponderiam a 18 mil hectares.

Esse documento é assinado por antropólogos com reconhecimento da Associação Brasileira de Antropologia (leia texto sobre os Tupinikim assinado pelo coordenador do grupo que fez o relatório). Já as contestações da Aracruz não são assumidas por nenhum profissional com reconhecimento público. A empresa se nega a revelar os autores do estudo, apenas apresenta documentos que comprovariam suas posições em seu site na internet.

O embate retórico entre a empresa e os índios tem repercussões jurídicas, como explica o indigenista Fábio Vilas, que acompanha o conflito desde 1978. Por isso, desde 1983, explica ele, a empresa afirma que está progressivamente “cedendo” terras para os índios, os quais, por sua vez, negam que se trate de uma concessão, já que as terras seriam suas por direito, desde sempre. “O que eles querem é a reparação do erro de 1998”, diz Vilas, que hoje trabalha junto aos índios pela ONG Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional).

Em 1997, o então ministro da Justiça, Íris Resende, reconheceu a veracidade do relatório dos 18 mil hectares, porém autorizou a demarcação de apenas 2,5 mil hectares. Os índios de Aracruz protestaram contra a decisão e, logo em seguida, foi firmado um acordo segundo o qual, em troca de continuar ocupando os 11 mil hectares restantes, a Aracruz apoiaria as comunidades indígenas com repasses em dinheiro destinados a projetos de desenvolvimento local. Segundo Vilas, o acordo foi realizado sob pressão, o que é negado pela empresa.

Entre 1998 e 2004, a empresa repassou pouco mais de R$ 1 milhão anuais às associações indígenas. Declarando-se insatisfeitos com os resultados do acordo, segundo Vilas, devido às imposições da empresa de que os repasses fossem feitos unicamente a associações que reunissem todos os índios (e não para projetos de grupos menores dentro das sete aldeias), os índios romperam com a Aracruz em 2004 e, desde então, passaram a realizar protestos contra a empresa, ocupando a fábrica, o porto e plantações de eucalipto estabelecidas nas áreas reivindicadas. Os índios ainda fizeram campanha contra a empresa na Europa, junto a compradores da celulose da Aracruz.

Segundo Vilas, os índios se apoiaram também em decisão do Ministério Público Federal, que considerou inconstitucional a decisão de Íris Resende: se uma terra é reconhecida como indígena, torna-se inegociável, portanto o acordo com a Aracruz seria irregular.

No início deste ano, novos relatórios antropológicos, realizados em 2006, tinham sido devolvidos pelo então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, à Funai, para que a fundação buscasse um acordo entre as partes. Em julho, a fundação, agora sob a direção de Marcio Meira, devolveu o documento ao ministério sem alterações. Hoje, a portaria demarcatória foi publicada no Diário Oficial da União. Agora, a terra deverá receber marcos físicos e, posteriormente, será homologada pelo presidente da República.

A Aracruz também enfrenta conflitos com comunidades quilombolas do norte do Espírito Santo.

(Por Spensy Pimentel, Agência Brasil, 28/08/2007)