Na última sexta-feira, em Altamira (PA), o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Junior concedeu liminar interditando 99 projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região oeste do Pará, em uma faixa de mais mil quilômetros. Segundo nota da Justiça Federal, "os projetos do Incra não foram precedidos de laudo agronômico, imagens de satélite georreferenciadas, de plantas de localização, mapas de áreas de prioridade biológica e mapas de classe de capacidade de uso das terras".

Foram interditados os assentamentos criados a partir de 2005 e que não têm licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). As famílias assentadas podem permanecer nas áreas, mas estão impedidas de receber financiamento público e de obter a posse plena dos lotes.

A decisão foi tomada a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que alega que os assentamentos estavam beneficiando empresas madeireiras e que "vários assentamentos estão sobrepostos a unidades de conservação", como o Parque Nacional da Amazônia (área de proteção integral em Itaituba).

De acordo com o Ministério Público, o Incra estimulava que os assentados da região trocassem a madeira disponível nos lotes por infra-estrutura, como a construção de escolas e estradas pelas empresas madeireiras.

Para o procurador da República Felipe Braga, há choque de interesse entre os propósitos dos assentamentos e as motivações das madeireiras: "É incompatível transferir as obrigações do Estado para grupos empresariais que tenham uma tradição consolidada de ativismo ilegal na exploração de madeira. Isso impõe a lei do mais forte. O assentado não tem nenhum poder contratual para poder negociar na evolução do contrato de exploração de madeira".

A situação dos assentamentos também foi alvo de denúncia do Greenpeace. Segundo a organização ambientalista, o Incra acelerou a criação de assentamentos e superestimou o número de famílias assentadas. A entidade aponta existência de assentamentos-fantasmas.

O coordenador da campanha do Greenpeace na Amazônia, André Muggiati, disse esperar que o instituto investigue as irregularidades dos assentamentos. "O que a gente espera agora é que o Incra, em vez de recorrer da decisão, começando aí uma batalha judicial, inicie uma investigação sobre os assentamentos da região oeste do Pará", comentou.

A assessoria de imprensa da superintendência do Incra em Santarém informou que a autarquia ainda não foi notificada oficialmente e que a procuradoria do órgão avaliará a decisão da Justiça.

(Por Gilberto Costa, Agência Brasil, 28/08/2007)