O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental concedido à usina nuclear Angra 3, no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio.
No texto da ação civil, o procurador da República André de Vasconcelos Dias afirma que as audiências públicas referentes ao licenciamento antes que houvesse tempo para que a sociedade se informasse melhor sobre o assunto. Ele também acusa a Eletronuclear de pressionar o Ibama para acelerar a liberação da licença ambiental. Além disso, segundo o procurador, o Ibama não teria entregue estudos de impacto ambiental a nenhuma sucursal do instituto no estado do Rio.
"Eu acho que o processo de licenciamento foi válido. Entretanto, se houver qualquer tipo de necessidade legal de complemento de informações, o Ibama está do lado do Ministério Público em relação à questão ambiental, e fará o que for preciso", diz o diretor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias. Ele nega todas as acusações e afirma que a ação ainda não foi encaminhada formalmente pelo Ministério Público ao instituto.
A Eletronuclear divulgou nota nesta segunda-feira (27/08) em sua página na internet afirmando que os estudos de impacto ambiental relativos à Angra 3 foram amplamente divulgados à imprensa, associações de moradores, sindicatos, além de outras instituições. Segundo o Conselho Nacional de Política Energética, a finalização de Angra 3 está prevista para o ano de 2013.
(Por Rafael Ferreira, Agência Brasil, 28/08/2007)