Pelotas - Mesmo depois de orientar, cadastrar os responsáveis e retirar faixas fixadas em postes de luz, telefone e sinaleiras, as secretarias municipais de Segurança, Transporte e Trânsito (SMSTT) e de Urbanismo (SMU) ainda encontram dificuldades em convencer os comerciantes a cumprirem as normas determinadas pelo Código de Postura Municipal (Lei 1807/70). Se antes a Prefeitura apenas retirava os anúncios irregulares, a ordem agora é multar.
O aviso foi dado no mês de junho pelo secretário da SSTT, Jacques Reydams. “Quem insistir na irregularidade será multado”, disse na época. Depois de dois meses de fiscalização, a cada dia novos anúncios publicitários podem ser encontrados nas ruas da cidade. Somente ontem cerca de 20 faixas foram retiradas pelos fiscais, além de outras 40 nas duas últimas semanas. A multa é de R$ 56,86 por material colocado.
De acordo com a secretária adjunta da SMU, Lilia Schenatto, falta de visibilidade e confusão no trânsito são os principais riscos causados pelo material. “Entendemos que as faixas são uma forma mais acessível financeiramente de divulgar o trabalho ou produto, mas elas são permitidas somente em fachadas de prédios e com autorização do Município”, explicou. A fiscalização da Prefeitura deverá ser contínua. Denúncias podem ser feitas das 12h30min às 18h pelo telefone (53) 3284-4417.
Fique atentoA colocação de qualquer anúncio que prejudique a eficiência dos vãos das aberturas e das calçadas é proibida pelo Código de Postura, assim como painéis, cartazes e faixas prejudiciais à estética das fachadas de monumentos e patrimônios históricos, edifícios públicos, igrejas, ou então fixados em muros, grades de parques e jardins. Também é proibido pregar, pintar e colar cartazes e placas em árvores de vias públicas e logradouros, postes de iluminação ou telefonia, sinaleiras, pontes, viadutos e obras de arte.
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Diário Popular, 28/08/2007)