Proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologada pelo Poder Judiciário, resultou na obrigação de recuperar 256,18 hectares, o equivalente a 256 campos de futebol oficiais, em Ponta Alta do Norte, e na doação de duas caminhonetes Ford Ranger XLS ao Pelotão da Polícia Ambiental de Curitibanos, que ainda será criado. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo, quando o Promotor de Justiça oferece ao réu a possibilidade de suspensão do processo criminal, mediante a troca por uma penalidade que possa resultar em benefício da sociedade.

As empresas Cobertura Floresta Ltda, Malinski Madeiras Ltda, os empresários Hilda Goetten, Paulo Malinski, Magali Malinski, João Cargos Malinski e o contador Leandro Crema foram denunciados pelo Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva pela destruição de duas áreas distintas de mata nativa dentro de uma mesma propriedade em Ponte Alta do Norte. Uma delas dispõe de 88,45 hectares e a outra de 167,73 hectares. As áreas foram devastadas e danificadas por meio de incêndio e de um trator de esteira, conforme levantamento fotográfico anexado aos autos do processo.

O crime foi descoberto em julho de 2006 quando a polícia interceptou um caminhão, de Ponte Alta do Norte, repleto de toras da espécie pinheiro brasileiro sem licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motorista informou aos policiais que o material que transportava era oriundo da propriedade de Hilda Goetten, que a arrendou para a Cobertura Florestal Ltda, constituída pela empresa Malinski Madeiras Ltda. Chegando ao local, os policiais detectaram a destruição de espécies da flora local e de cursos d¿águas, nascentes e banhados.

O acordo, firmado em audiência, estabelece ainda a paralisação imediata das atividades poluidoras, bem como do plantio de pinnus. Já a reparação do dano ambiental precisa seguir um projeto técnico elaborado por um profissional habilitado e priorizar o plantio de árvores nativas, entre elas o pinheiro brasileiro, a recuperação das áreas de preservação permanente, em especial dos cursos d¿água, banhados e nascentes. A Cobertura Florestal Ltda e a Malinski Madeiras, de forma solidária, concordaram também em pagar multa equivalente à doação de duas caminhonetes para o Pelotão da Polícia Militar Ambiental, que será implantado em Curitibanos. O acordo terá de ser cumprido até final de setembro deste ano.

(Ascom MP-SC, 27/08/2007)