Depois de passar por discussões com a sociedade e incorporar sugestões, inclusive de entidades representativas, projeto de lei do novo Plano Diretor de Caxias do Sul começa a ser apreciado hoje pela Câmara de Vereadores. A proposta amplia a zona urbana, facilita a construção de conjuntos residenciais verticais e estabelece diretrizes para o futuro do trânsito caxiense, entre outras mudanças. Quando aprovada, substituirá o Plano Físico Urbano, legislação que vigora desde 1996.

Caxias do Sul - Um das principais ferramentas para planejar o município está nas mãos e no voto dos vereadores caxienses. Hoje, se inicia da Câmara a primeira discussão do projeto que cria o novo Plano Diretor de Caxias. Apresentada no ano passado pelo poder Executivo, a proposta passou pela discussão com a sociedade (quatro audiências e mais de 100 sugestões) antes ir a plenário.

O Sinduscon, sindicato que agrega empresas do setor de construção civil em Caxias, foi uma das entidades que remeteram sugestões tanto ao Legislativo quanto à prefeitura.

- Algumas foram contempladas, outras não. Defendemos que a cidade fosse dividida em zonas para evitar conflitos de áreas. E essa idéia foi acatada - informa o presidente do sindicato, Juarez Mazzocchi.

Enquanto permaneceu na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o texto da Plano Diretor foi exaustivamente analisado. Em reuniões com técnicos da Secretaria do Planejamento Municipal (Seplam), os parlamentares avaliaram a viabilidade de cada dica recebida da população.

Obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é guiado pelo Estatuto das Cidades e é instrumento básico das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. A proposta modifica o zoneamento do território caxiense e provoca ações em diversas áreas, como transportes, geografia, cultura, meio ambiente, transportes e social.

Se aprovada, ela substituirá o atual Plano Físico Urbano, de 1996, e incorporará ao perímetro urbano mais de 5 mil hectares que hoje integram a região rural. As divisas de Caxias com Flores da Cunha (Linha 40 e Linha 60, entre outras) e com Farroupilha (como Forqueta e Monte Bérico) estão entre as atingidas.

- Os agricultores poderão continuar trabalhando, só terão de passar na prefeitura com cartão rural para evitar que seja cobrado IPTU - alerta o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e relator do projeto, vereador Edio Elói Frizzo (PPS).

O parlamentar está confiante na apreciação da proposta e cita como um dos principais eixos do texto a constituição de um órgão gestor para acompanhamento, gestão e fiscalização do plano. Outro vereador, o pedetista Vinícius Ribeiro, acompanhou a elaboração do projeto à época em que era titular da Seplam. Ele acredita que, pela complexidade do projeto, haverá pedido de vistas (quando a proposta é retirada da pauta para avaliação de algum parlamentar) na sessão de hoje.

- O plano está dizendo que a vocação de Caxias não é só industrial. É também ambiental, cultural, esportiva e turística - define Vinícius.

Ele cita como positiva a idéia de transformar locais como a igreja de São Ciro e o Mato Sartori em paisagens notáveis. Essa classificação os insere como pontos de referência. Em suas imediações, a partir da aprovação do Plano Diretor, não poderá haver novas construções.

- São instrumentos que podem despertar o turismo. Servem como referências coletivas - esclarece o pedetista.

Atual secretário da Seplam, Edson Néspolo enfatiza a descentralização administrativa que o projeto estabelece e está ligada aos planos distritais. Com isso, o total de regiões administrativas passará de nove para 15. A intenção é que em cada uma haja infra-estrutura de serviços públicos e comércio, evitando que as pessoas tenham de se deslocar ao Centro para, por exemplo, solicitar documentos, pagar contas ou buscar atendimento bancário.

- O que interessa no Plano Diretor é a função do planejamento como um todo. Isso envolve, entre outras questões, o futuro dos recursos hídricos, dos transportes, dos valores culturais e históricos - destaca Néspolo.

Ele também acredita que, com exceção de um ou outro debate pontual, os legisladores apreciarão com tranqüilidade a matéria.

Mais
Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento e o Sistema Único de Informações são outras determinações estabelecidas no projeto do Plano Diretor Municipal. No caso do Plano de Saneamento, Frizzo informa que Caxias já deu um passo à frente por possuir o planos Diretor de Esgotamento Sanitário e de Drenagem Urbana. Só falta, conforme o parlamentar, o plano que trata dos resíduos.

(Pioneiro, 28/08/2007)