O diretor-presidente do Instituto Brasil Ambiente, Sabetai Calderoni, sugeriu nesta segunda-feira (27/08), na Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a adoção de uma Lei de Responsabilidade Ambiental para o Brasil, como forma de aperfeiçoar e integrar as normas legais que tratam do meio ambiente e da geração de resíduos sólidos no país.

- No marco atual, informação e planejamento são inviáveis. Há ausência de planejamento integrado e falta de especificidades de parâmetros que dificultam a adequação das ações. Vivemos uma guerra normativa na área ambiental, com complexidade de procedimentos burocráticos por incongruência entre as normas - disse Calderoni durante audiência pública que debateu a questão dos marcos regulatórios na área de meio ambiente e resíduos sólidos.

A lei, de simples aplicação, explicou Calderoni, funcionaria como uma declaração anual de responsabilidade ambiental, assim como a declaração do Imposto de Renda. Todas as indústrias, hospitais, empresas de tratamento de resíduos e grandes geradores teriam que fazer uma autodeclaração anual obrigatória, com cinco breves itens, em que responderiam sobre os tipos de resíduos e quantidade em que foram gerados; a relação produto/resíduo para o qual estão licenciados; e o total de produtos constantes nas notas fiscais emitidas ao longo do ano.

A proposta, segundo Calderoni, prevê que os estados repassem à União os dados ambientais compilados dos municípios, com o mapeamento das áreas contaminadas e as providências a serem adotadas pelas autoridades. Também defende o estabelecimento de um preço-piso para a remuneração de materiais recicláveis, a ser pago a catadores e sucateiros, além de estímulo à criação de programas municipais de reciclagem e de combate ao trabalho infantil em aterros sanitários e lixões. A lei, disse Calderoni, também poderá servir para diminuir gastos com fiscalização e induzir a população a um consumo mais consciente.

O debate também contou com a presença do diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), André Vilhena; do representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Severino Lima Júnior; e do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Alberto Bianchini.

Reciclagem

Na avaliação de André Vilhena, não dá para pensar na formulação de uma política nacional de resíduos sólidos no Brasil sem contemplar a participação das cooperativas de catadores de lixo que, segundo ele, já são 800 no Brasil, sendo que 20 mil organizados em cooperativas.

- O Brasil tem altos índices de reciclagem graças ao trabalho dos catadores e atividades desenvolvidas por sucateiros - afirmou o diretor-executivo do Cempre, destacando que uma política de resíduos sólidos precisa considerar as particularidades regionais e levar em conta o resgate social dos catadores, oferecendo-lhes melhores condições de trabalho e capacitação profissional.

Já Severino Lima Júnior defendeu a criação de novos postos de trabalho para os catadores, enfatizando que a burocracia dificulta a ascensão social da categoria. O representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis disse ainda que o trabalho dos catadores que moram em cidades distantes das capitais é prejudicado por atravessadores.

A proposta de melhoria das condições de trabalho dos catadores também mereceu o apoio de Alberto Bianchini, que defendeu salário digno, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e trabalho em condições salubres para a categoria.

Em 2005, de acordo com dados da Abrelpe, o Brasil produziu a quantidade diária de 164 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, das quais apenas 65 mil toneladas tiveram disposição final adequada. O índice de coleta de resíduos no país é de 95%, mas nos últimos dez anos, segundo a entidade, não foram utilizados recursos públicos para implantação de aterros sanitários no Brasil.

Marco Regulatório

Em resposta ao presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), Sabetai Calderoni explicou que aLei 11.445/07, que apresenta diretrizes para o saneamento básico e foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode servir de parâmetro para um marco regulatório de resíduos sólidos. Segundo ele, a norma legal não dá ênfase às parcerias público-privadas e nem prevê o aprimoramento profissional dos catadores. Calderoni também lamentou que a Câmara ainda não tenha votado um projeto de política nacional de recursos sólidos que já tramitou no Senado e se encontra naquela Casa há quinze anos.

Antes do início da audiência pública, Delcídio Amaral anunciou que a subcomissão já conta com dez relatórios parciais prontos sobre o marco regulatório de diversos setores de infra-estrutura, elaborados a partir das audiências públicas promovidas pelo colegiado. Segundo ele, os relatórios deverão ser apresentados em dois meses, após discussão com os senadores da subcomissão.

A subcomissão tem como relator o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O vice-presidente do colegiado é o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 27/08/2007)