A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado examinará, em sua reunião desta terça-feira (28/08), marcada para ter início às 14h, dois projetos de lei sobre o biodiesel, ambos de autoria do senador César Borges (DEM-BA). As duas propostas alteram a legislação sobre o assunto e têm decisão terminativa na comissão.

O primeiro projeto a ser analisado, o PLS 18/07, altera a Lei 11.097/05, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, estabelecendo linhas de crédito para investimento em unidades de produção de biodiesel e para cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação do produto. A proposta tramita com parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL).

O segundo projeto a ser votado pelos senadores também altera a Lei 11.097/05, desta vez para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório do produto ao óleo diesel (PLS 121/06).

DNIT
A comissão também analisa, na primeira parte da reunião desta terça-feira, mensagem presidencial indicando o nome de Miguel de Souza para exercer o cargo de diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Em seu parecer favorável, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirma que o indicado preenche os requisitos legais para o cargo. Miguel de Souza é engenheiro civil e possui experiência empresarial, além de ter exercido funções públicas no estado de Rondônia e na Câmara dos Deputados.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 27/08/2007)