Fotografias georreferenciadas comprovam irregularidades e atividade madeireira predatória dentro e no entorno de assentamentos na região de Santarém, no Pará

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou hoje, por meio de sua assessoria, que não vai instaurar qualquer procedimento investigativo sobre as denúncias contidas no relatório do Greenpeace "Assentamentos de Papel, Madeira de Lei" , antes de receber um pedido formal de investigação.  A denúncia foi apresentada no programa Fantástico, da TV Globo (19/08), e no jornal inglês The Independent (21/08), que publicou hoje nova reportagem sobre o assunto, dizendo que o governo brasileiro vai iniciar investigação.

O Greenpeace protocolou no MDA um pedido oficial de audiência com o ministro Guilherme Cassel, para entregar o relatório e discutir pessoalmente os crimes denunciados.  "O ministério não pode deixar casos dessa gravidade passarem em branco.  É necessário investigar minuciosamente e pedir a retirada de madeireiras e grileiros dessas áreas o mais rápido possível", afirmou André Muggiati, da Campanha Amazônia do Greenpeace.  O relatório "Assentamentos de Papel, Madeira de Lei" já foi encaminhado para o Ministério Público Federal, em Santarém.

O Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária do Oeste do Pará (formada por funcionários do Incra) publicaram notas confirmando as denúncias e também solicitando apuração.

Em vez de iniciar investigações imediatamente, o MDA publicou em seu site uma nota refutando dados apresentados pelo Greenpeace e buscando desqualificar a denúncia.  A resposta do Greenpeace às incorreções da nota do MDA segue abaixo.

Clique aqui para ver fotos georreferenciadas dos sobrevôos e das missões de campo que a equipe do Greenpeace realizou durante a investigação sobre os assentamentos-fantasma criados pelo Incra no oeste do Pará.  Para visualizar as fotos e imagens de satélite da área é preciso ter instalado o aplicativo Google Earth.  Se você não possui, clique aqui para fazer o download.

RESPOSTAS À NOTA PUBLICADA PELO MDA SOBRE REPORTAGEM DO FANTÁSTICO E RELATÓRIO DO GREENPEACE
Algumas incorreções na nota de resposta do MDA referente à reportagem sobre "assentamentos-fantasma", veiculada no programa Fantástico no último domingo, com base em dados do relatório do Greenpeace "Assentamentos de Papel: Madeira de Lei":

- O relatório do Greenpeace, o programa do Fantástico e a investigação do Ministério Público Federal denunciam um esquema de exploração predatória de madeira;

- O MDA afirma que o desmatamento mostrado pelo Fantástico no assentamento Santa Clara foi realizado pelo grileiro Donizeti Pires de Oliveira.  O desmatamento de Donizeti Pires foi denunciado pelo Greenpeace em 2006, com um banner de 160 metros quadrados, exposto pela organização e destruído, no local, pelo grileiro.  Esse desmatamento está localizado *FORA* do assentamento Santa Clara e *NÃO* foi exibido pelo Fantástico;

- O MDA afirma que em apenas dois assentamentos há acordos entre assentados e madeireiras.  O Greenpeace reuniu documentação, referenciada no relatório "Assentamentos de Papel: Madeira de Lei", demonstrando que esses acordos existem em pelo menos cinco assentamentos.  Na reportagem do Fantástico, o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Oeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte, admitiu a existência desses acordos.  Na CPI da biopirataria, na Câmara dos Deputados, em 2006, o próprio Tremonte afirmou que os madeireiros estariam indicando ao Incra o local onde gostariam que os assentamentos fossem criados.  Diversos casos de acordos entre associações de assentados e madeireiros foram relatados à equipe de pesquisa do Greenpeace e precisam ser investigados pelo governo;

- O MDA afirma que nenhum dos assentamentos envolveu deslocamento de populações de região.  O Greenpeace reuniu dezenas de "Espelhos da Unidade Familiar", documento do próprio Incra, que demonstram que alguns dos assentados encontram-se a mais de mil quilômetros de distância do assentamento para os quais foram designados e, às vezes, até mesmo em outro estado.  Ofícios encaminhados por assentados ao Incra também apontam erros de colocação em assentamentos;

- O MDA diz que não existem "assentamentos-fantasma" e menciona um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e o Incra, pelo qual os assentados devem aguardar o licenciamento ambiental antes de irem para os assentamentos.  O que o MDA não diz é que continua descumprindo esse Termo e o próprio Ministério Público Federal pediu, na semana passada o cancelamento da portaria de criação de 99 assentamentos na região de Santarém, por não estarem licenciados.  Essas pessoas não deveriam sequer ter sido "assentadas" ou seja, serem contabilizadas em Rbs (Registros de Beneficiários) do Incra.  Não deveriam, também, ser contabilizadas como "assentadas", na prestação de contas do cumprimento de metas da reforma agrária do governo.

Aguardamos a providências do Ministério no sentido de investigar as denúncias, conforme menciona a nota.

(Amazonia.org / Greenpeace Brasil, 24/08/2007)