Concluído ontem, o inquérito da Polícia Civil sobre a explosão que matou seis funcionários da Nova Protecin no mês de junho, em Canoas, determinou o indiciamento de cinco responsáveis pela empresa por homicídio com dolo eventual.

Se o enquadramento for mantido pelo Ministério Público, os indiciados deverão enfrentar júri popular. O relatório revela que houve outros dois acidentes na mesma tarde do incêndio fatal.

Responsável pela investigação, o titular da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Canoas, Fernando Soares, entende que a administração da empresa assumiu o risco de um acidente grave ao ignorar normas básicas de segurança. Por isso, optou por caracterizar o crime como homicídio com dolo eventual em vez de homicídio culposo (sem intenção de matar).

Assim, a pena dos dirigentes da Nova Protecin poderia variar de seis a 20 anos de prisão. O inquérito ainda os responsabiliza por lesão corporal grave de quatro funcionários que tiveram queimaduras, mas sobreviveram. Nesse caso, a pena é de dois a oito anos.

O inquérito indicia Dalci Lengler (sócio), Cleonilson Augusto Zibetti (gerente de produção), Everton Diornes da Silva (gerente de qualidade e presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa), Leila Rodrigues (supervisora administrativa) e Edimilson Cardoso Feijó da Silveira (inspetor de qualidade e vice-presidente da Cipa).

Com base em depoimentos de empregados, o delegado apurou que, na mesma tarde do dia 21 de junho em que ocorreu a explosão, já haviam sido registrados outros dois incidentes devido à concentração de gás. Em um deles, sofreu queimaduras nas pernas o funcionário Paulo Roberto Rodrigues de Lima. Em vez de ir para um hospital, ele passou pomada nos ferimentos e continuou trabalhando - até ser morto na explosão seguinte.

Uma das razões da sucessão de incidentes, conforme Soares, foi a realização de tarefas para as quais a Nova Protecin não se encontrava qualificada.

- A empresa estava preparada para trabalhar com botijões de 13 quilos, mas estava recebendo botijões de 20, 45 e até 90 quilos com válvulas, que trazem gás residual em seu interior, que precisa ser removido com segurança - argumenta Soares.

O relatório deve ser encaminhado para o Judiciário até a manhã de hoje, de onde seguirá para o Ministério Público. Caberá ao MP decidir por denunciar os indiciados, modificar o enquadramento ou reenviar o relatório para a Polícia Civil para mais investigações.

Contraponto
O que diz Alexandre Wunderlich, advogado dos indiciados
O relatório da Polícia Civil ainda depende da aceitação por parte do Ministério Público. Há pessoas indiciadas que não tiveram qualquer responsabilidade pelo evento. Além disso, o enquadramento jurídico de crime doloso não corresponde às provas. No máximo, o que houve foi imprudência. Não quer dizer que tenha ocorrido, apenas sublinho que, no máximo, poderia ter havido imprudência. Houve apenas um outro acidente no mesmo dia, e que é comum nesse tipo de atividade. Mas não vou entrar no mérito disso. Vamos examinar as provas que levaram a autoridade policial a indiciar essas cinco pessoas. A Nova Protecin já reativou as suas atividades, autorizada pelos órgãos competentes, e segue dando apoio às famílias das vítimas. Respeitamos o trabalho da polícia, mas discordamos das conclusões.

Polícia aponta 13 fatores de negligência
A investigação conduzida pela 1ª Delegacia da Polícia Civil de Canoas encontrou 13 fatores de negligência por parte da direção da Nova Protecin. Entre eles, destaca-se a falta de espaço adequado e de condições técnicas para trabalhar com botijões acima de 13 quilos - incluindo espaço arejado e o respeito a normas de segurança. A falta de espaço fez com que um grande número de botijões fosse armazenado no pátio lateral da empresa, área pouco ventilada e próxima ao pavilhão onde eram utilizados equipamentos elétricos. Os fundos da empresa, área mais indicada para o serviço, já se encontravam ocupados.

(Por Marcelo Gonzatt, Zero Hora, 28/08/2007)