Embora tenha sido o primeiro país da América Latina a aprovar um plano nacional de recursos hídricos, o Brasil ainda não leva água de qualidade à população das áreas periféricas, favelas e semi-árido nordestino.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, reconhece a falha, diz que muitas cidades não dispõem de informações confiáveis sobre a qualidade da água consumida por seus habitantes e destaca a importância de investimentos em saneamento básico, principalmente nas áreas rurais.

"É necessário uma preocupação muito grande com estas localidades, pois aí faltam informações sobre a qualidade da água consumida. Na grande maioria desses locais, a água vem de córregos e rios de superfície ou de poços e cacimbas, sem que haja qualquer controle da qualidade. O que queremos nos próximos anos é atingir o fornecimento de água de qualidade a todo o território nacional".

Para Zica, a aprovação da Lei nº 11.445 (plano nacional), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, é um sinal de que o país caminha "a passos firmes" para garantir que todos tenham acesso aos serviços de saneamento básico, de maneira adequada tanto à saúde pública quanto à proteção do meio ambiente.

A lei, que ainda tem de ser regulamentada, estabelece as novas diretrizes nacionais para o setor. Determina que haja disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas da chuva, além de uma articulação entre as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, entre outras.

O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Benedito Braga concorda que o Plano Nacional de Recursos Hídricos poderá proporcionar melhorias no setor e incentivar a participação de organizações não-governamentais e usuários no sistema de gestão da água. Braga, no entanto, diz que o plano não estabelece diretrizes objetivas do ponto de vista da infra-estrutura (estações de tratamento de esgotos, sistemas de irrigação para melhorar a produção agrícola, usinas hidrelétricas para produção de energia, entre outras obras de utilização dos recursos). "Faltou esse ponto para de fato encaminharmos [a questão] para solucionar os nossos problemas mais imediatos".

Luciano Zica também defende mudar a forma de cobrança pelo uso da água, gerando recursos para a revitalização de bacias hidrográficas e aqüíferos. Hoje, a conta paga pelo consumidor considera apenas o custo do tratamento e distribuição. Desde a aprovação da Lei nº 9.433, há dez anos, o que se discute é a cobrança também pelo consumo de água bruta (sem tratamento).

"Acho que é necessário implementar, em âmbito nacional, a cobrança pelo uso da água, cobrando daqueles que lucram com a utilização de um bem que interessa a toda a população", defende o secretário. Por enquanto, a prática só foi instituída nas bacias do Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em São Paulo. "Eles já estão cobrando e tendo retorno para investir na conservação da água e na recuperação da própria bacia, fazendo uma boa gestão".

Pela lei, compete à Agência Nacional de Águas (ANA) operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, ou seja, dos rios e demais cursos d'água que atravessam mais de um estado. Antes, é necessário que seja demarcada a área da bacia hidrográfica, criado o comitê responsável por sua gestão, e instituída uma agência vinculada ao comitê. Junto à ANA, esta agência será responsável por realizar estudos de viabilidade financeira e a maneira como serão aplicados os recursos obtidos com a cobrança.

Na Bacia do PCJ, por exemplo, dentre todos os usuários, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior pagadora. Segundo a ANA, só em 2006 a companhia desembolsou cerca de R$ 6 milhões pela utilização das águas.

(Por Alex Rodrigues, Agência Brasil, 27/08/2007)