Dezoito proposições têm condições de ser votadas na Assembléia Legislativa gaúcha nesta terça-feira (28/08). A sessão plenária dirigida pelo presidente do Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP), deverá apreciar o veto total do Executivo ao PL 160/2007, de iniciativa da Defensoria Pública. A medida prevê a instituição de verba de representação para os membros da Defensoria Pública do RS.
 
Para que o veto seja rejeitado é necessária maioria absoluta dos votos dos parlamentares (28 votos). Isso ocorrendo, o processo será encaminhado para a governadora que terá de promulgar a matéria. Caso não o faça, no prazo de 48 horas, retornará ao Legislativo para que o presidente promulgue, no mesmo prazo. Além do veto, outras cinco propostas do Executivo poderão ser votas.
 
A pauta de votação será definida na reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira (28/08).
 
Entre as iniciativas em condições de votação está o RCE 7/2007 do deputado Marco Peixoto (PP), que requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar os projetos de reflorestamento ou florestamento comercial no Estado.

(Por Rejane Silva, Agência de Notícias AL-RS, 27/08/2007)