O maior desafio dos senadores que discutem a criação de um marco regulatório para o setor responsável pelos resíduos sólidos urbanos é a definição de critérios que permitam garantir uma destinação apropriada às 96.302 toneladas de lixo que são depositados hoje, a céu aberto, em rios e manguezais.

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe), Alberto Bianchini, que participou de debate na Subcomissão de Marcos Regulatórios da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Dados apresentados pela Abrelpe mostram que nos estados do Sudeste são depositadas 57.696 toneladas de lixo de forma inadequada e que estes estados são os maiores produtores de resíduos sólidos urbanos do país. E que apenas 28,58% do total de 1.024,84 toneladas/dia de lixo produzido pelos serviços de saúde recebem o tratamento necessário.

"A maior parcela desse material patogênico (com vírus e bactérias) é disposta inadequadamente em lixões ou diretamente sobre o solo, com todo o poder infectante", afirmou Bianchini.

Já o diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), André Vilhena, lembrou que há 15 está na Câmara dos Deputados projeto que estabelece políticas para a destinação dos resíduos sólidos: "Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e, agora, aguardamos a votação de emendas na Câmara, para que possa voltar a ser apreciado pelos senadores".

O Cempre é uma associação, sem fins lucrativos, de empresas privadas e que, segundo Vilhena, dedica-se à promoção da reciclagem com base no gerenciamento integrado do lixo.

O presidente da Subcomissão, Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator, Garibaldi Alves (PMDB-RN), destacaram a importância de estabelecer regras para o segmento, mas ainda não definiram o tema a ser debatido na próxima semana. As reuniões da subcomissão são realizadas geralmente às segundas-feiras.

(Por Marcos Chagas, Agência Brasil, 27/08/2007)