O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou na quarta-feira (23/08), durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a orientação do governo é de proibir a importação de pneus usados e recauchutados.

O ministro Toffoli, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e representantes da indústria de pneus foram convidados para debater o impacto que a proibição pode ter sobre o emprego dos trabalhadores do setor.

Toffoli ressaltou a importância do debate sobre a importação de pneus usados com todos os envolvidos na questão. “De um lado se encontra a saúde humana, o mercado nacional e o meio ambiente, e de outro a concorrência e a geração de emprego e renda”, observou o ministro, lembrando que o governo combate a importação de pneus usados, mas também exige das multinacionais fabricantes o recolhimento de carcaças abandonadas no meio ambiente.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que também participou da audiência, se comprometeu a receber nesta semana representantes da indústria de pneus remoldados, dos fabricantes de pneus novos e da Comissão de Trabalho da Câmara. Lupi acredita que pode haver um acordo que evite ou minimize a demissão de trabalhadores do setor.

Já o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), acredita que a proibição da importação pode gerar transferência de indústrias do Brasil para outros países do Mercosul.

Também participaram da audiência a diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Trabalho, Rosária Costa Baptista, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão Rodrigues, o presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, Hercílio Coelho de Moura, e o diretor-geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Vilien José Soares.

(Revista Consultor Jurídico, 24/08/2007)