A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realizará, na próxima terça-feira (28/08), audiência pública para tratar dos fatores que contribuem para a desertificação e as medidas necessárias ao seu combate e à mitigação dos seus efeitos.

Participarão do evento o assessor principal para o Brasil do Banco Mundial, Antônio Rocha Magalhães, o coordenador do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, José Roberto de Lima, e o representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura, Carlos Américo Basco.

Na segunda parte da reunião, os membros do colegiado deliberarão sobre uma série de proposições, entre elas o projeto de lei do Senado (PLS 70/2007) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. A matéria, relatada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), será analisada em decisão terminativa na comissão, ou seja, se aprovada, não precisará passar pelo Plenário do Senado - a menos que haja recurso para tanto - seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.

Entre os objetivos da política, destacam-se "apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas susceptíveis à desertificação, por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais, do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, da conservação do meio ambiente e do fomento de uma prática agrícola adaptada às condições ecológicas locais.

Estão também entre os objetivos da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação proposta prevenir a desertificação em áreas de risco e recuperar as áreas afetadas; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de vegetação e de solos degradados, nas áreas de risco ou afetadas pela desertificação; estimular a política de gestão de recursos hídricos integrada às ações de prevenção e combate à desertificação, articulando adequadamente os diferentes usos da água e a proteção do ambiente; entre outros.

Na justificação da matéria, Inácio Arruda assinala que o Brasil é um dos cem países que assinaram a Convenção Internacional de Combate à Desertificação e à Seca, que foi promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993/1994, em continuidade à implementação das metas da Agenda 21.

O senador informa que os estados brasileiros mais afetados e mais sujeitos à desertificação de suas terras são Minas Gerais, Espírito Santo e os estados do Nordeste. As áreas do país suscetíveis de desertificação e que se enquadram na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, de acordo com o parlamentar, ocupam uma área total de 980.711,58 quilômetros quadrados, o que representa 11,5 % do território nacional.

(Por Raíssa Abreu, Agência Senado, 24/08/2007)