A regularização fundiária foi a principal reivindicação da comunidade da Zona Sul de Porto Alegre apresentada na sexta audiência pública da Câmara Municipal sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), realizada no sábado (25/08) na Restinga. Para os representantes da comunidade presentes ao encontro, a instalação descontrolada de condomínios residenciais está ameaçando a já precária infra-estrutura da região e colocando em risco também o meio ambiente.

O representante da Cooperativa Coema, Heberson Vilar da Cunha, defendeu a criação do Parque Ecológico Morro São Pedro. Segundo ele, somente com esta iniciativa a área poderá ser preservada. Lembrou que o Parque da Restinga, por exemplo, nunca foi efetivado e o resultado é que 40% de sua área já estão ocupados irregularmente.

Nilson Coelho, representante do Conselho da Região de Planejamento 8, reforçou que o projeto de criação do Parque São Pedro está engavetada na Smam. Ele alertou para outro problema que considera grave: a falta de definição de novas áreas para loteamentos populares. Sugeriu a criação de um banco de terras da prefeitura como forma de reservar áreas para construção de habitações populares no futuro. Sobre transporte, Coelho apresentou proposta de implementação de uma linha de metrô que atenda à Zona Sul.

Para a Associação dos Moradores da Ponta Grossa, a regularização fundiária também é fundamental para o desenvolvimento da região. Segundo a representante da entidade, Leonite Gheno, a falta de definição legal de áreas como a da Ponta Grossa dificulta a vida das comunidades, que não conseguem, por exemplo, regularizar uma construção ou obter alvará para abrir um negócio. "Nem o nome do bairro a prefeitura oficializou." Leonite reclamou ainda da rede de esgoto cloacal e da falta de ônibus na região.

A audiência foi conduzida pela presidenta da Câmara, Maria Celeste (PT), e contou com a presença dos vereadores Adeli sell (PT), Neuza Canabarro (PDT), Carlos Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB) e Maria Luiza (PTB).

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 25/08/2007)