Unidades de conservação ajudam a frear desmatamento, porém são mal gerenciadas e carentes de estrutura

O sistema de áreas protegidas da Amazônia precisa sair do papel para se tornar uma rede real de proteção da biodiversidade, segundo um estudo divulgado hoje pela Fundação Vitória Amazônica. Caso contrário, dizem os especialistas, será apenas uma questão de tempo para que os “parques de papel” se desmanchem diante das motosserras e das labaredas trazidas pelo desmatamento. Apesar de o número de unidades de conservação (UCs) ter crescido muito nos últimos anos, muitas ainda não passam de uma marca no mapa.

De um total de 200 unidades federais e estaduais pesquisadas, apenas 49 (ou 24%) possuem plano de manejo - o documento básico, produzido em parceria com as comunidades locais, que deve nortear o propósito e a administração da área. Além disso, vários dos planos estão desatualizados com relação à lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), aprovada há mais de sete anos.

A infra-estrutura disponível para proteção e manutenção das áreas também é precária. Em 147 unidades estaduais pesquisadas, apenas 27 dispõem de infra-estrutura mínima, como bases de apoio, barcos, veículos ou computador. O que não soa tão surpreendente quando se leva em conta que 80% não têm um único técnico: a média entre as UCs estaduais é de 0,6 funcionário por unidade. Entre as federais, o índice é de 4 funcionários por unidade.

Considerando todas as UCs com dados sobre número de pessoal (67 unidades), cada funcionário é responsável por 2.300 quilômetros quadrados de floresta. “Não basta ter dinheiro disponível, tem que ter gente para executar as ações”, diz o coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (ONG com sede em Manaus) e co-autor do estudo, Carlos Durigan. “Quando você tem pelo menos uma pessoa, alguém que responda pela unidade, alguma coisa acontece.”

LADO POSITIVO

A análise, segundo Durigan, não é de todo ruim. Mesmo sem uma implementação efetiva, o mosaico de áreas protegidas tem se mostrado uma ferramenta crucial no combate ao desmatamento. A decretação de uma área como unidade de conservação garante ao poder público a titularidade da terra, quebrando o processo de grilagem que alimenta o ciclo de destruição da floresta.

A criação de UCs em áreas de avanço do desmatamento (como o oeste do Pará) tem sido uma das principais estratégias do Ministério do Meio Ambiente, que desde 2003 quase duplicou a área de unidades federais na Amazônia. “Mais importante do que o tamanho é onde elas são criadas”, diz o secretário-executivo, João Paulo Capobianco.

A longo prazo, porém, a implementação é fundamental, alerta o vice-presidente científico e diretor para a Amazônia da ONG Conservação Internacional, José Maria Cardoso da Silva. “Nas áreas onde há pressão, as unidades só seguram o desmatamento enquanto houver recursos florestais fora delas”, diz. “Quando não tiver mais o que tirar do lado de fora, vão tirar do lado de dentro.”

(Por Herton Escobar, O Estado de S.Paulo, 26/08/2007)