Para o procurador Mauro Bezerra, da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do Amazonas, o Ibama cometeu vários erros na publicação do edital de licenciamento ambiental do gasoduto planejado pela Petrobrás. Para ele, o Ibama estava errado, principalmente por não criar um amplo espaço de discussão e análise do processo: - A lei determina que o edital seja publicado em jornais de grande divulgação e não em simples jornais locais. As audiências públicas se dariam sem a participação popular, isto fere o principio da publicidade e da participação comunitária, fundamentais para o licenciamento de uma obra de grande impacto como esta. No começo deste mês o Ibama, aceitando uma recomendação escrita conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, acabou adiando por tempo indeterminado as audiências públicas para a discussão sobre os impactos da construção do gasoduto. O projeto prevê a construção de uma extensão do gasoduto que já existe entre a reserva de Urucu e o município de Coari, prolongando-o até a capital rondoniense, Porto Velho. Entre a publicação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental e as audiências, haveria pouco mais de uma semana, espaço de tempo insuficiente para uma discussão ampla, envolvendo os setores da sociedade civil que seriam atingidos pela obra. Diante desta situação, a ONG ambientalista Amigos da Terra iniciou uma campanha, pedindo maior transparência e diálogo neste processo de licenciamento ambiental, necessário para a concretização ou cancelamento da obra. Reproduzindo este pedido, milhares de e-mails foram enviados ao presidente do Ibama, Hamilton Casara e ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, através de uma mobilização via internet realizada pela ONG. A presidência do Ipaam, Instituto de Preservação Ambiental do Estado do Amazonas, também se colocou contra a obra, apontando a possibilidade de contaminação de mananciais, criação de focos de erosão e o assoreamento de afluentes como principais pontos negativos da implantação do gasoduto. Após esta repercussão, os Ministérios Público Estadual e Federal do Amazonas encaminharam ao Ibama uma carta-ofício, questionando a forma como o Ibama vinha procedendo na tramitação deste processo de licenciamento e colocando algumas recomendações. Outro problema é que o próprio EIA (Estudo de Impacto Ambiental) apresenta incorreções e imperfeições. - O EIA foi publicado sem todas as especificações técnicas. Uma falha grave pois não torna claro os aspectos mais importantes do projeto. Na opinião de Bezerra a discussão sobre o gasoduto se estenderá ao longo de 2002: - Será feita uma nova publicação do edital e após uns 40, 60 dias desta publicação poderão se estabelecer novas datas para as audiências públicas, de modo que creio que só em fevereiro de 2002 teremos novas datas. Quando questionado se o Ministério Público poderia ter entrado com alguma ação ou medida contra o Ibama na Justiça, o procurador alerta: - Só entraríamos se não houvesse por parte do Ibama um reconhecimento que a condução do processo não estava adequada em relação a legislação. O Ibama reconheceu as falhas neste processo de licenciamento. (Amazônia.org)