A Comissão Especial de Licitação do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) deve divulgar entre hoje e segunda-feira a nova data para abertura das propostas e envelopes com a documentação das empresas para a licitação que trata sobre a coleta de lixo. A abertura das propostas para coleta de lixo foi suspensa em razão do pedido de impugnação por parte de duas das 15 empresas que retiraram o edital. “O protocolo de impugnação é considerado normal e serve para esclarecimentos de dúvidas às empresas”, explica Claudelaine Coelho, membro da comissão.

A concorrência vai selecionar empresa para a execução dos serviços de coleta de lixo urbano e rural, e de transporte de resíduos sólidos domésticos até o seu destino final; coleta, tratamento e transporte de resíduos dos serviços de saúde produzidos pelos postos de saúde e hospitais gerenciados pelo Município até o destino final; coleta seletiva e transporte de resíduos recicláveis até o local indicado pela autarquia, e também a coleta conteinerizada, e de transporte de resíduos sólidos domésticos no perímetro urbano da cidade.

Sobre a limpeza urbana e o parecer do MPT
A concorrência pública para a limpeza urbana está marcada para o dia 12 de setembro e, apesar da recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o edital ainda não foi modificado, segundo informações do secretário de Serviços Urbanos, Antônio Carlos Selister. O MPT considera ilegal a terceirização - por intermédio de cooperativas de trabalho - dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana e recomendou, no início do mês, que a Prefeitura modificasse o edital de licitação em andamento. De acordo com o MPT, o Executivo não pode contratar cooperativas de trabalho, sob pena de ser acionado com medida judicial.
A ilegalidade apontada se refere ao contrato assinado pela Prefeitura com a Coopasul, em 2002. O MPT defende que se trata de intermediação ilegal de mão-de-obra e considera que os operários da Coopasul trabalham por intermédio de cooperativas de mão-de-obra em situação idêntica a dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizáveis. No entanto, os cooperados se encontrariam à margem de qualquer proteção jurídico-laboral, sendo-lhes sonegada a incidência de normas protetivas do trabalho, especialmente as destinadas a garantir a segurança e saúde.
O documento entregue pelo MPT expressa ainda que os contatos em vigor não serão renovados ou prorrogados. Excepcionalmente, porém, para permitir a realização de procedimento licitatório, será admitida uma única prorrogação por até 180 dias para os contratos que tiverem seu vencimento até um ano após a assinatura do Termo de Compromisso apresentado pelo MPT à Prefeitura.

O que diz a prefeitura
No caso específico da coleta de lixo, por se tratar da contratação de serviço especializado, é muito difícil que uma cooperativa participe, comentou o presidente da Comissão de Licitação do Sanep, João Batista Lopes. “Pela característica do serviço, apenas empresas têm como se habilitar à licitação, até porque têm de ter equipamentos apropriados”, destacou. Quanto à limpeza urbana, feita atualmente pelo consórcio Coopasul e PRT Prestação de Serviços Ltda, secretário de Serviços Urbanos, Antônio Carlos Selister, disse que existe questionamento sobre a participação de cooperativas, mas que o edital em curso ainda não sofreu alteração.

Câmara cobra reavaliação
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, proposição do vereador José Inácio Jesus (PDT), subscrita por mais 11 vereadores, para o envio de expediente ao prefeito Fetter Júnior, solicitando a reavaliação do edital da licitação em curso, a fim de acatar a recomendação do MPT.

Contratados
A PRT, responsável pela coleta de lixo, participa da licitação em curso. A empresa começou a atuar em Pelotas em 2001 e, segundo o gerente operacional José Siqueira, a PRT tem dois contratos diferentes com a Prefeitura, um para coleta de lixo, outro para limpeza urbana, este em consórcio com a Coopasul, tendo em vista que o edital permitia. A reportagem contatou o presidente da Coopasul, Luiz Gonzaga Bittencourt, que não deu retorno.

(Diário Popular, 24/08/2007)