De acordo com denúncia da organização, as áreas, ricas em recursos florestais, atendem a interesses de empresas; MPF pede anulação de 99 assentamentos

Denúncia divulgada no último domingo (19/08) mostra que empresas da região oeste do Pará praticam extração ilegal de madeira em assentamentos criados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Após investigação, as Procuradorias da República de Santarém e Altamira pediram a anulação de todos os assentamentos rurais criados entre 2005 e 2007, que somam 99, sem licença ambiental.

Segundo o levantamento feito pelo Greenpeace, o Incra firmou acordos com as empresas em chamadas "PPPs" (parcerias público-privadas). Dessa forma, as madeireiras assumem parte das obrigações do Instituto na implementação dos assentamentos - como a construção de estradas e escolas. Em troca, ficam com o direito de explorar a madeira da área.

Além disso, a ONG e o Ministério Público Federal (MPF) denunciam irregularidades no cadastramento de famílias e acusam a existência de assentamentos-fanstasma, que nunca saíram do papel. Em nota divulgada segunda-feira (20), o Incra diz que existe um acordo com o próprio Ministério, em que se compromete em assentar famílias apenas depois de obtido o Licenciamento Ambiental, concluído o PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) e aprovado o plano de manejo sustentável. "Isso é um contra-senso. Se havia acordo, por que o próprio Ministério Público pediu o cancelamento dos assentamentos?", diz André Mugiatti, da campanha Amazônia Greenpeace.

Mesmo a criação de associações de famílias sem-terra para a gestão coletiva do território estaria sendo estimulada pelas madeireiras. "É uma inversão do processo. O normal seria: as pessoas já estão na área, formam uma associação e reivindicam o território. Mas o que está acontecendo é que o processo começa na madeireira, que indica a área - de acordo com os depoimentos que coletamos da CPI da biopirataria, em 2006 -, estimula a criação de uma associação e faz um acordo com o Incra para prestar serviços que o próprio Instituto deveria fornecer", explica Mugiatti.

Além de agredir a floresta, o esquema também prejudica os assentados. O ambientalista explica que a atitude do Incra abre as portas para o desmatamento e coloca as pessoas em uma situação de dependência. "Há muita terra pública grilada e desmatada. Em vez de retirar esses grileiros, o governo prefere seguir criando assentamentos em áreas de vegetação primária", diz.

Para o coordenador do Greenpeace, se por um lado a exploração madeireira faz parte do problema do desmatamento, por outro tem potencial para ajudar a reduzi-lo com responsabilidade ambiental. Uma alternativa para a exploração predatória é, por exemplo, a exploração certificada pela FSC e planos de manejo: "O que é escandaloso e contraditório é um órgão do governo tomar essa atitude enquanto há um ano outros setores do mesmo governo aprovaram uma lei de florestas públicas que prevê a concessão para madeireiras com planos de manejo, que não está sendo respeitado neste momento".

De acordo com o Incra, nos dois projetos de assentamento em que foi constituído acordo entre assentados e madeireiras para construção de infra-estrutura, existe um plano de manejo aprovado e as madeireiras estão devidamente regularizadas. Mas, de acordo com os procuradores, vários assentamentos estão sobrepostos a unidades de conservação como, por exemplo, o Parque Nacional da Amazônia - área de proteção integral em Itaituba que não permite nenhuma ocupação humana.

Agora, cabe ao juiz federal Francisco de Assis Castro Jr., de Santarém, o parecer sobre a ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Veja o esclarecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre as denúncias.

(Por Fernanda Campagnucci, Amazonia.org.br, 22/08/2007)