Plano Nacional de Turismo 2007-2010 tem como meta o fortalecimento do mercado interno, gerando 1,7 milhão de empregos no setor até 2010, segundo Marta Suplicy.

O transporte aéreo e a liberação de emendas parlamentares dos Estados –total previsto é de R$ 26 milhões– foram as maiores preocupações dos deputados da CAINDR (Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional), expostas na audiência pública que abordou os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o turismo na Amazônia.  O evento aconteceu na quarta-feira (22/08) e contou com a presença da ministra do Turismo, Marta Suplicy.

A audiência atendeu aos requerimentos da presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).  Esclarecendo que não há uma PAC para o turismo na Amazônia, mas um Plano Nacional de Desenvolvimento, no qual a região está fortemente inserida, a ministra disse ter consciência que o setor na região não vai se desenvolver se não contar com uma boa infra-estrutura de transporte regional e mais linhas aéreas internacionais.  “Estamos pelejando para isso acontecer”, ressaltou a ministra.

Audiência anterior
Marta Suplicy considerou que o fato da CAINDR ter definido, em audiência pública anterior, fazer o levantamento junto aos Estados das linhas aéreas prioritárias a serem criadas, vai facilitar o trabalho do Ministério do Turismo.  “Estamos fazendo este trabalho e depois poderemos checar as demandas localizadas”, explicou Marta.  Com relação à liberação de emendas, a ministra informou que tem a garantia do governo que todas serão liberadas em dezembro.  Mas ressaltou que acha o prazo longo e que está fazendo um grande esforço para antecipar essa liberação.  Segundo Marta Suplicy, em 2010 cerca de 50 milhões de chineses estarão viajando pelo mundo.  “E o Brasil tem um acordo recente com a China que o credencia como destino desses turistas.

Além disso, pesquisas revelam que o oriental não busca prioritariamente sol e praia, e sim belezas naturais.  Aí, a Amazônia entra fortemente.  Mas temos que nos preparar.  Temos que proteger, preservar e ao mesmo tempo criar infra-estrutura na região”, reconheceu.  Para a ministra, as florestas, os rios, a biodiversidade e a cultura da região amazônica são atrativos sem comparação com nenhum outro lugar no mundo.  “Todos os nove Estados da Amazônia Legal têm belezas a oferecer que enchem os olhos dos turistas nacionais e estrangeiros, hoje assustados pelo aquecimento global e pela escassez da água no mundo”, disse Marta.

A ministra avaliou a Amazônia também como uma grande opção do turismo nacional.  “Além de ser uma importante âncora para promover o destino do Brasil no exterior, a Amazônia é a região que a maioria dos brasileiros quer conhecer.  O século 21 será marcado pelo turismo ecológico e sustentável.  E a Amazônia é ouro puro neste campo”, destacou a ministra.

Viaja mais
O Ministério do Turismo estará lançando no próximo mês de setembro o Programa Viaja Mais - Melhor Idade, criado para gerar demanda turística no período de baixa ocupação da rede hoteleira e garantir o setor aquecido o ano inteiro.  Segundo a ministra, a Amazônia foi escolhida como um dos roteiros desse programa, destinado a aposentados e pensionistas.

Ela informou ainda que hoje no Brasil há 80 milhões de aposentados, e que 16 milhões viajam muito.  O programa vai oferecer pacotes e preços promocionais e financiamento com juros abaixo de 1% ao mês.  Serão usados recursos do FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador).

Pedido a projeto de lei é unânime
Na audiência pública Transporte Aéreo na Amazônia, realizada na tarde de ontem pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, os debatedores presentes foram unânimes em pedir que seja colocado em pauta o projeto de lei 7199/02, do Senado, que cria uma espécie de subsídio à aviação regional na Amazônia.  “A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é executora deste projeto e quer muito que ele seja colocado em votação”, explicou Alex Castaldi Romera, representante da agência .  Os presidentes das duas comissões promotoras do evento, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) da Amazônia, e Lídice da Mata (PSB-BA), da Turismo e Desporto, vão pedir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prioridade para a votação do projeto.

Vanessa Grazziotin disse que o PL está pronto para ser votado em plenário, precisando apenas ser desarquivado.  “O presidente da Casa pediu que as comissões coloquem três projetos de lei para serem votados.  A CAINDR já tem dois escolhidos e o terceiro será este”, informou.  A proposta prevê um adicional tarifário de 1% sobre o preço das passagens aéreas de linhas domésticas regulares, de forma a estimular as rotas regionais.

De acordo com a parlamentar, o transporte aéreo na Amazônia não é apenas destinado a atender o turismo e a classe mais privilegiada, mas também dar “socorro” às populações carentes que sofrem com problemas de saúde.  “O transporte aéreo serve também para transportar aquele doente lá de longe que não tem como ir para uma cidade com mais recursos se não for de avião”, destacou a deputada Vanessa.

Problemas diferentes
O major-brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso, diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, afirmou que o transporte aéreo na Amazônia enfrenta dificuldades, principalmente porque cada um dos nove Estados que a integram apresentam problemas diferenciados.  “Esta audiência servirá para mostrar quais são os interesses de cada região para termos capacidade de atender esta demanda”, pontuou.

O superintendente da regional Noroeste da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), Mário Jorge de Oliveira, disse que a superintendência enfrenta dificuldades na região na questão logística operacional, de manutenção e de engenharia.  “As dificuldades logísticas são muitas.  Até mesmo para fazer reparos nos aeroportos é difícil.  Se precisarmos de material de fora, por exemplo, demora muito a chegar e as obras atrasam”, destacou.

Outro ponto externado pelos parlamentares foi a questão do hub.  O local de distribuição do tráfego aéreo no país, na visão deles, não está sendo distribuído da forma correta.  “É inadmissível ter que sair de Macapá e passar em Brasília para ir aos Estados do Norte.  Futuramente Brasília vai virar Congonhas”, alertou o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP).

A deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), também autora do requerimento da audiência, ponderou que em Macapá existe um box da empresa aérea Puma, responsável pelo trecho Macapá/Oiapoque, que está fechado há vários meses, sendo possível o acesso ao local apenas através das rodovias ou táxi-aéreo.  “Se a empresa tem a concessão de fazer este trecho tem que honrar os compromissos”, disse.

Falta de pessoal
Já o assessor das secretarias de Segurança de Vôo e Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Célio Eugênio de Abreu Júnior, reclamou da falta de pessoal na região para atender este tipo de demanda.

“Precisamos formar, capacitar recursos humanos da região para a infra-estrutura aeroportuária e de navegação aérea.  Tudo o que foi falado na audiência do ponto de vista do piloto não é fácil ser colocado em prática”, observou.

Revoltado com a situação, o deputado Márcio Junqueira(DEM/RR) colocou a nítida percepção de cartelização no transporte aéreo no país.

O parlamentar citou as empresas aéreas GOL e TAM como “empresas vorazes, tentando tomar o espaço das pequenas, praticando preços absurdos e ainda andando com aviões quebrados”.

(Jornal do Commercio, 23/08/2007)