Acordo fechado com Odebrecht condicionou entrada de Furnas à flexibilização para demais estatais, após consulta ao TCU, diz Nelson Hübner

O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hübner, disse nesta quarta-feira, 22 de agosto, que Furnas poderá participar do consórcio que disputará o leilão das usinas do Rio Madeira, em especial a de Santo Antônio, que está previsto para o dia 30 de outubro.  A idéia, segundo ele, é que as demais empresas da Eletrobrás, que venham a participar do leilão, o façam nas mesmas condições que serão definidas pela holding para Furnas, tais como taxa de retorno, percentual de participação.

Segundo Hübner, um acordo fechado com a Odebrecht condicionou a entrada de Furnas à flexibilização para as demais estatais, após consulta ao Tribunal de Contas da União.  O entendimento do TCU, acrescentou, é de que é preciso permitir que outras subsidiárias do grupo participem do certame.  No contrato firmado entre Furnas e Odebrecht havia uma cláusula que impedia a entrada de outras estatais federais no certame.

Após participar do "Seminário Oportunidades e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura", em Brasília, o ministro destacou que uma reunião da Eletrobrás com as controladas vai definir qual será a atuação de cada estatal.  Além disso, o ministro ressaltou que a participação do BNDESPar como sócio estratégico será definida em função da participação da estatal no consórcio, dentro da limitação percentual de 49%.

No que diz respeito à questão envolvendo a limitação em 20% da participação de construtores e fornecedores, Hübner disse que o tema ainda está sendo analisado no MME, mas que a tendência do ministério é de manter a limitação.  As diretrizes para o edital estavam sob consulta pública no ministério, encerrada na última sexta-feira, dia 17 de agosto.  "A Aneel não tinha como colocar [a limitação] no edital porque ainda não estava definido no MME, pois estava sob consulta pública", comentou.

Já no tocante ao fato de os principais fornecedores terem contrato fechado para fornecimento com o consórcio Furnas-Odebrecht, o ministro contou que a Odebrecht foi chamada, junto com outras empresas, à Secretaria de Direito Econômico para esclarecer a questão.  A SDE está analisando o caso, contou.  Na avaliação do MME, o ponto não é visto como motivo para atrasar o certame.

(Por Fábio Couto, Canal Energia, 23/08/2007)