O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou nesta quinta-feira (23/08) que apresentará, em nome do colegiado, três projetos de decreto legislativo para suspender portarias e decisões do governo que prejudiquem a importação de pneus usados. A informação foi dada durante audiência pública na comissão, da qual participaram representantes das indústrias de pneus novos e reformados; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

No Paraná, o governo estadual já ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a importação de pneus usados, pois, segundo o governador Roberto Requião, as carcaças de pneus importados servem de matéria-prima para a indústria de remoldados. O Paraná possui várias empresas do setor e teme que as indústrias migrem para o Paraguai, caso a proibição seja mantida.

A legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados desde 1991, mas há liminares que permitem a importação. Em junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a decisão brasileira.

Demissão de trabalhadores

Segundo os representantes da indústria de pneus remoldados, o setor passa por uma crise em razão desse impasse jurídico. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão Rodrigues, disse que 10 mil trabalhadores poderão perder os empregos nos próximos 90 dias, e que 500 já foram demitidos nos últimos meses.

Para Simeão, a indústria de remoldados é a única que consegue enfrentar a concorrência chinesa, pois tem condições de oferecer pneus de qualidade a baixo custo. Ele defendeu ainda a importação de pneus usados lembrando que, no Brasil, boa parte das carcaças não serve para ser reformada. Segundo informou, as empresas ligadas à Abip desenvolvem vários programas de coleta de carcaças reconhecidos pela ONU.

O presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, Hercílio Coelho de Moura, afirmou que as mais de 1,6 mil empresas do setor trabalham com 40% de ociosidade por falta de matéria-prima, e destacou que os pneus reformados custam em média entre 30% a 40% a menos e todos têm o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Carcaças nacionais

Para o diretor-geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Vilien José Soares, a reforma de pneus é uma atitude econômica e ambientalmente correta. Ele acredita, no entanto, que a reforma pode ser feita a partir de carcaças nacionais em vez das importadas.

Segundo dados da Anip, 50% dos pneus usados no País podem ser reutilizados pela indústria de remoldagem. Ele acusou o outro setor de concorrência desleal, por importar pneus a custo quase zero e oferecer um produto mais barato no mercado, sem a mesma qualidade. Segundo a Anip, a indústria de pneumáticos novos produz 54,5 milhões de unidades, das quais 18,7 milhões são exportadas.

Tentativa de acordo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se comprometeu durante a audiência a fazer reunião, na próxima semana, com representantes da indústria de pneus remoldados, dos fabricantes de pneus novos e da Comissão de Trabalho. Lupi disse esperar que o encontro possa viabilizar um acordo para evitar a demissão de 10 mil trabalhadores do setor de remoldados em razão da transferência de indústrias brasileiras para os países vizinhos, principalmente o Paraguai.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 23/08/2007)