Com foco na realidade do Mato Grosso, estado amazônico que mais desmatou nos últimos cinco anos, estudo traz um panorama geral dos instrumentos econômicos voltados à manutenção da vegetação nativa e analisa a concorrência com incentivos destinados a atividades que estimulam a sua derrubada, como a pecuária, por exemplo.

A primeira apresentação pública da análise acontece hoje, terça-feira, durante seminário do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre instrumentos econômicos para a gestão ambiental rural na Amazônia, realizado na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, em Cuiabá (confira).  Se você quiser ler o estudo, baixe-o aqui.

Contratado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e voltado a todos que querem conhecer o tema e entender um pouco melhor como instrumentos como o ICMS ecológico vêm funcionando.  O documento reúne dados sobre a aplicação concreta desses instrumentos e aponta caminhos para aprimorá-los.

O Código Florestal existe desde 1934, quando a legislação já exigia que os imóveis rurais preservem parte da vegetação nativa neles existentes como forma de garantir a vitalidade do bioma no qual estão inseridos, assegurando a sobrevivência das espécies animais e vegetais naturais de cada região.  Mas todos sabem que, apesar da exigência de 20% de Reserva Legal, poucas são as propriedades no Centro-sul do país que cumprem com a obrigação e hoje a Mata Atlântica está acuada em menos de 7% de sua cobertura original.

O mesmo processo que levou, na primeira metade do século XX., à derrubada desenfreada da Mata Atlântica, está se repetindo há mais de duas décadas na Amazônia, a nova fronteira agrícola nacional.  Apesar da exigência do mesmo Código Florestal de manutenção de 80% de Reserva Legal em áreas de floresta e 35% nas áreas de Cerrado, essa regra vem sendo quase que totalmente descumprida pelos proprietários e em várias regiões do Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre o desmatamento foi tal que praticamente não sobrou nenhum capão de mato.  Por que a legislação florestal não vem funcionando?

Há muitos anos ouve-se falar da falência dos instrumentos de comando-e-controle, ou seja, das regras que estipulam aos indivíduos a observância de um determinado padrão (como não desmatar uma área ou não poluir um rio) e prevêm penalidades para aqueles que não as cumprem (como a multa).  Alega-se que o monitoramento é custoso, que os órgãos de controle são desaparelhados e que, se o lucro com a atividade ilegal for maior do que os custos sociais e econômicos advindos de uma eventual penalidade, não há controle que impeça o indivíduo de agir na ilegalidade.

Uma das saídas que vem sendo apontadas para tentar mudar essa situação seria modificar a lógica econômica que leva ao desmatamento.  Se a manutenção de florestas passasse a ter algum sentido econômico para os proprietários isso poderia ser um incentivo a sua conservação.  Para que isso possa ocorrer, o Poder Público teria que lançar mão de instrumentos tributários, fiscais e de mercado que, aliados aos instrumentos de comando-e-controle, modificassem a relação custo-benefício do desmatamento.

São esses instrumentos de política pública, denominados genericamente de instrumentos econômicos para a conservação ambiental, que o estudo recém lançado pelo ISA analisa.  Elaborado por uma equipe de especialistas no tema, ele identifica quais são os instrumentos hoje existentes e avalia sua eficácia em promover a conservação de florestas, com foco no caso do Mato Grosso, vis a vis a existência concomitante de incentivos oficiais – e em geral muito mais poderosos - para atividades contrárias à conservação, como a expansão da pecuária ou da monocultura.

(24 Horas News, 22/08/2007)