Integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), vão agendar reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, e com a diretora -presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. O objetivo é solicitar mais agilidade no processo de licenciamento ambiental para a atividade da silvicultura no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (22/08), que debateu a produção de base florestal no Estado, proposta pelo deputado Paulo Azeredo (PDT). O deputado Berfran Rosado (PPS) comprometeu-se  em marcar os encontros.   
 
Segundo Azeredo, o objetivo é pedir que as manifestações referentes ao zoneamento ambiental apresentadas nas audiências públicas setoriais realizadas em diferentes regiões do Estado sejam levadas à Câmara Técnica e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente para a criação de um projeto de lei que proporcione regras seguras para os investimentos. “Queremos agilidade nas liberações dos licenciamentos e na formatação de regras”, disse. Azeredo informou que após a reunião com o secretário do Meio Ambiente e com a presidente da Fepam, a comissão deverá se reunir com a governadora, Yeda Crusius.
 
Alberto Oliveira salientou que a comissão tem o dever de pedir maior agilidade na definição dos critérios. “É necessário que o governo resolva a questão com urgência. Pois, essas empresas precisam definir seus investimentos dentro de uma logística e com segurança jurídica”, disse.  Para o deputado é preciso um debate sério sobre o tema, evitando-se posições apaixonadas de um lado ou de outro.
 
O deputado Nelson Härter lamentou a demora nos licenciamentos. “As licenças estão saindo, mas não no ritmo que gostaríamos. Isso vai atrasar no mínimo em dois anos a instalação de fábricas como a Votorantim”, observou.  O parlamentar também criticou o fato das propostas elaboradas por entidades e universidades não serem agregadas ao estudo de zoneamento da Fepam.
 
Debate

Na avaliação do secretário de Administração do município de Guaíba e integrante do Movimento Plantando Desenvolvimento Sustentável, Maximiliano Finkler, ninguém investe onde há insegurança regratória. “Não podemos ter um setor econômico suportado por decretos ou resoluções. Os empreendimentos precisam de normas seguras e consolidadas. Não podemos perder essas oportunidades  de investimentos”, disse. Finkler frisou que representantes de universidades e de entidades técnicas em quatro audiências públicas questionaram e manifestaram-se, por escrito, contra o zoneamento ambiental feito pela Fepam. “Esse material não foi agregado ao estudo da Fepam e do Conselho Estadual de Meio Ambiente”, reiterou o secretário. 
 
Representando o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Lenha, Irani Medeiros defendeu a manutenção dos empreendimentos em silvicultura no Estado e disse que são necessárias ações imediatas para garanti-los. O sindicato também integra os apoiadores do movimento Plantando Desenvolvimento Sustentável, que defende o florestamento com a preservação do meio ambiente.
 
Representante da Fepam, Paulo Régis Rosa da Silva, declarou que se a Assembléia Legislativa elaborar um marco regulatório dessa questão no Estado haverá segurança para todos. “Tanto para a iniciativa privada como para o gestor público que terá segurança nos seus atos”, completou.  Porém, frisou, que  no âmbito interno é  preciso regrar os atos administrativos com normas técnicas internas. “Essa conciliação entre as leis estaduais e as normas administrativas precisam ser feitas”, afirmou.
 
Também participaram da reunião os deputados Pedro Pereira (PSDB), Daniel Bordignon (PT), Fabiano Pereira (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Mano Changes (PP) e Silvana Covatti (PP). 
 
(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 22/08/2007)