Duas reportagens, em dois grandes veículos, colocaram esta semana o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na vitrine. E, em ambos os casos, de maneira negativa. No domingo, o Fantástico exibiu o que chamou de “assentamentos fantasmas” na Amazônia, acusando o órgão de usá-los para estabelecer parcerias escusas com madeireiras (para ler a reportagem e/ou assisti-la, clique aqui).

No mesmo dia, a revista Época já chegava às bancas reportando que, na prática, os assentamentos supostamente com fins de reforma agrária estavam sendo motores para o desmatamento, na mesma região.  

O Incra reagiu às matérias. Em seu site, faz um breve histórico da situação recente da Amazônia – “pressionada por atividades irregulares de extração ilegal de madeira, grilagem de áreas públicas e exploração carvoeira, e pela expansão da fronteira agrícola e dos grandes projetos agropecuários”. E informa que, “preocupado com essa situação”, a partir de 2003, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciou a construção de uma nova política fundiária para a Amazônia Legal, inscrita no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. “Há, desde então, um novo enfoque na destinação das terras públicas federais”.

O Incra diz ainda que, como fruto dessa nova política, 20 milhões de hectares foram repassados ao Ibama para criação de Unidades de Conservação, e outras áreas de patrimônio da União vêm sendo destinadas para “implantação de assentamentos com preocupação ambiental, assegurando maior proteção às comunidades tradicionais para uso e manejo sustentável da floresta e coibindo as ações de especuladores e grileiros”.

Segundo ainda a nota, um dos resultados disso é a queda, pelo quarto ano consecutivo, do índice de desmatamento nos assentamentos da reforma agrária. “Essa redução é de 52% no último ano – mais que o dobro do índice de redução das demais atividades”.

Quanto às reportagens do final de semana, o Instituto faz as seguintes afirmações, aqui reproduzidas integralmente, para que o leitor possa fazer seu julgamento:

- Os dados apresentados pela Revista Época para sustentar a tese de que os assentamentos contribuem para o desmatamento da Amazônia referem-se a assentamentos de 1970 a 2002, ou seja, nenhum criado no atual governo. Portanto, nenhum de acordo com o novo modelo de assentamento para a região. Mesmo nesses casos que remontam a ações do regime militar, há de se registrar que a área desmatada é de 34% e que até 2001 a reserva legal para a região era de 50%.

- Os dados mais recentes divulgados no mês em curso pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia, revelam um resultado exatamente oposto ao referido pela Revista. Usando dados georreferenciados e imagens de satélite de alta definição, o INPE demonstrou que o desmatamento nos assentamentos da Amazônia Legal caiu pelo quarto ano consecutivo, chegando a uma redução de 52% no último ano. É um índice de queda equivalente ao dobro da média geral da região.

- O Fantástico usou cenas do Assentamento Santa Clara, no estado do Pará, como exemplo de desmatamento. Na verdade, o desmatamento da área é fruto da ação de um grileiro, José Donizete Pires de Oliveira. O Incra moveu uma ação de retomada da área ilegalmente grilada e desmatada, para tão somente depois destinar à criação de um projeto de assentamento. O grileiro responsável pelo desmatamento da área foi preso. Portanto, a ação do Incra ao criar o Assentamento Santa Clara, ao contrário de estimular o desmatamento, o deteve.

- O Fantástico cita a inexistência de assentados nas áreas-alvo da ação do Ministério Público, o que denomina “assentamentos fantasmas”. Não cita, no entanto, que o não assentamento das famílias se dá por um acordo firmado entre o Incra e o Ministério Público Federal, pelo qual o Instituto se compromete em só assentar famílias depois de obtido o Licenciamento Ambiental, concluído o PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) e aprovado o plano de manejo sustentável. Essa é a única razão para o fato de não haver ainda famílias trabalhando a terra. Ou seja, ao contrário do que a reportagem faz parecer, a iniciativa demonstra seriedade ambiental do Incra.

- Todo o desmatamento que por acaso venha a ser constatado nas áreas da reportagem é necessariamente ilegal e clandestino, uma vez que o Incra por força de Lei só pode autorizar retirada de madeira após o licenciamento ambiental e a aprovação do manejo florestal. Em diversas áreas da região, como é o caso do assentamento Serra Azul, citado na reportagem, o Incra denunciou desmatamento ilegal ao Ibama, que tem a responsabilidade de coibi-lo.

- Nos dois projetos de assentamento em que foi constituído acordo entre assentados e madeireiras para construção de infra-estrutura, existe um plano de manejo aprovado; e as madeireiras estão devidamente regularizadas.

- Nenhum dos assentamentos realizados nos últimos quatro anos envolveu transferência de populações de região. Todos os beneficiários de assentamentos habitavam a região em que foram assentados.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 22/08/2007)