O Ministério Público Especial (MPE), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, emitiu à Representação nº 37/2007 de 03/08/2007, documento esse que trata de Auditoria Especial nas contas de Canoas, e que suspende a concorrência pública para a Parceria Público Privada do lixo canoense, promovido pela prefeitura de Canoas, prevista a abertura para a data de 24/08/2007.

A seguir esse mesmo MPE/TCERS aditou a Representação no. 37/2007 requerendo informações sobre a contratação da empresa Bourscheid, com dispensa de licitação por valor, ao que consta, incumbida do estudo de pré-viabilidade da concorrência pública, e os estudos e estimativas do Município sobre "outras fontes de receitas alternativas", entre essas fontes estão, em especial, as de créditos de carbono e biogás, a serem explorados a partir de aterros sanitários, cuja auferição, "visando à modicidade da contraprestação", é garantida à contratada nos quais se demonstre a sistemática da necessária redução do dispêndio da contratante a partir de tais ingressos extraordinários para a contratada, referindo-se à licitação pública da PPP do lixo, cujo valor pode chegar a R$ 750 milhões e prazos iniciais de 20 anos.

Faltando 4 dias para que fosse cumprido o prazo da sessão de abertura da licitação pública da PPP do lixo, ou seja, ontem, a prefeitura de Canoas fez publicar um Extrato de Ata prorrogando a data para o dia 28/09/2007. A publicação da prefeitura de Canoas, governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), é a seguinte: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2007 - Extrato de ata de PRORROGAÇÃO DE DATA: PRORROGA-SE a sessão pública de abertura da licitação para as 13h30min do dia 28/09/2007, com apresentação da garantia à CPL para emissão do Termo de Recebimento da Garantia de Proposta até o dia 26/09/2007 e visita técnica às 13h30min do dia 24/09/2007. Permanecem inalteradas todas as disposições do Edital. Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização.

(Máfia do Lixo, 21/08/2007)