Proprietários de casas e terrenos nos balneários de Rio Pardo estão preocupados com a situção de suas moradias. A aplicação da legislação ambiental impede novas construções e ampliações nos locais por se encontrarem em áreas de preservação permanente (APPs). A situação foi debatida em audiência pública realizada este mês entre o Ministério Público e moradores.

O resultado da reunião será incluído em um inquérito que está sendo movido pelo MP desde 2005, buscando a preservação dos balneários e a apuração da existência de construções irregulares em APPs. Hoje a Prefeitura possui 467 matrículas de imóveis em Porto Ferreira e 362 em Santa Vitória, sem registros sobre Porto das Mesas e Ingazeiros. A maior parte dos terrenos e imóveis pertence a famílias que moram em outras cidades da região.

A situação preocupa a artesã Silvia de Castro. Há quatro anos, ela e o marido moram em Porto Ferreira. “Não temos outra casa. Pagamos imposto como todo mundo e acho que temos o direito de mexer na nossa residência”. Pela indicação do Ministério Público, até as reformas teriam que passar por autorização da Prefeitura. E, ainda assim, não poderiam incluir aumentos.

Silvia diz que, apesar de as construções existirem, são os próprios moradores os responsáveis pela proteção dos balneários. “A gente sabe que não pode derrubar uma árvore. E acho certo que não se construa mais nada, mas quero ter o direito de arrumar minha casa. Queremos zelar pelo que é nosso”, afirma. A moradora também critica a ação das mineradoras na extração de areia do Rio Jacuí. Para ela, as empresas são as principais culpadas pela destruição das margens dos rios. A intenção agora é criar uma associação para defender os moradores dos terrenos.

Acampamentos
Celino dos Santos mora há pelo menos 50 anos em Porto Ferreira e hoje atua como uma espécie de zelador do balneário. “Quando cheguei aqui só tinha uma casa. Plantei e ainda planto muita árvore por estas ruas”, conta. Para ele, o problema são os acampamentos de fim de semana, sobretudo durante o verão, e não as construções. “O pessoal vem aqui, faz fogueiras, corta árvores e vai embora. Quando vejo, eu não deixo fazer nada disso”, diz. “A gente cuida muito deste lugar. Se não fossem os moradores, estaria bem pior”.

Em Santa Vitória a opinião é a mesma. O carreteiro Elstor Fröhlich mora em Rio Pardo e tem casa no vilarejo, a cerca de 100 metros do Jacuí. Diz que todos os donos de residências se mostram conscientes da necessidade de preservação. Ele mesmo está sempre plantando árvores para compensar a construção da moradia, erguida pelo sogro. “Os próprios moradores mantêm o local em bom estado com o plantio freqüente de árvores. Tudo aqui é muito bem cuidado”.

Legislação
A legislação ambiental prevê a proteção das margens a uma distância territorial de 100 metros (Rio Pardo) e 200 metros (Rio Jacuí), conforme o Código Florestal Federal (Lei 4.771/65) e o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 11.520/00). Segundo a promotora Christine Grehs, que cuida do caso, uma das ações inevitáveis será evitar que novas construções venham a ocorrer.
Em relação às edificações já erguidas, será necessário verificar formas de compensação pelo dano ambiental produzido. Também poderão ser proibidas as ampliações das moradias. Já as reformas vão precisar de análise da Secretaria Municipal de Obras, de forma que possam ocorrer desde que não haja aumento da área. O mesmo vale para os estabelecimentos comerciais.

(Gazeta do Sul, 22/08/2007)