Na terceira e última audiência pública para discutir o Plano Diretor de Pelotas foram feitas diversas propostas de alteração, entre elas, a referente ao artigo que trata dos condomínios urbanísticos. Existe um problema na redação do artigo que trata sobre o registro de imóveis e a documentação necessária para os loteamentos.

Outra questão levantada na reunião realizada ontem no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) foi a possibilidade de as atividades comerciais serem localizadas em qualquer local do município. No antigo Plano Diretor os empreendimentos eram divididos por regiões. “Antes a Prefeitura tinha dificuldade em liberar o licenciamento para alguns empresários por não ser permitida implementação de determinado negócio em certas regiões da cidade. O novo plano faz uma divisão local para melhor atender à população”, informou o secretário de Urbanismo Luciano Oleiro.

Também foi ressaltado que após aprovado o projeto, será feita uma revisão no Código de Posturas - vigente desde os anos 70 - e no Código de Obras não sendo mais necessária a criação de novas leis para interligá-los com o Plano Diretor de Pelotas. O aparato publicitário nas ruas de Pelotas e a demarcação das regiões administrativas também serão contempladas com a regulamentação dos códigos.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas e Região (Sinduscon-Pelotas) Paulo Zechlinski, é preciso revisar a taxa de recuo das construções, o tamanho dos lotes, os parâmetros de altura das edificações em locais já mapeados e o crédito de construção. “A preservação histórica é importante, mas não pode fazer com que se dificulte as possibilidades construtivas aumentando o valor do empreendimento”, disse.

Grupo de revisão
A terceira audiência foi direcionada aos empresários e sindicatos. Ao final da reunião o presidente do Sinduscon-Pelotas foi eleito para integrar o Grupo Social.
O prazo para protocolar requerimentos de alteração no Plano Diretor encerra às 14 horas de quinta. Os pedidos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU): Professor Araújo, 1.653. No mesmo dia começam as reuniões do Grupo de Revisão para avaliar as possíveis mudanças. Até ontem dez propostas tinham sido protocoladas na Secretaria de Urbanismo (SMU). Após as duas semanas previstas para a revisão, o projeto de lei será encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores para aprovação.

O crédito de construção
O crédito de construção refere-se ao direito de construção suprimido de proprietário de imóvel com restrições. Por exemplo, a proibição de modificar um imóvel histórico. Dessa maneira, o proprietário pode negociar o crédito com empresário que esbarre em outra limitação.

(Diário Popular, 22/08/2007)