Uma das alternativas é fazer uma chamada pública abrindo parcerias iguais para todos os interessados

O governo ainda não tem uma decisão sobre como as estatais do grupo Eletrobrás irão participar do processo de licitação para a construção das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Uma das alternativas é fazer uma chamada pública abrindo parcerias iguais para todos os interessados. "E aí cada grupo do setor privado faz suas propostas", disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, em palestra na Câmara de Comércio França-Brasil.

O acordo fechado entre Furnas e a Construtora Odebrecht para disputar o leilão será mantido, segundo Tolmasquim. "O risco de desfazer o acordo era gerar mais incerteza em relação ao leilão", justificou. Além de Furnas, o grupo Eletrobrás é integrado pela Chesf (Nordeste), Eletronorte, Eletrosul e Eletronuclear, mas ele disse que não sabia informar se cada uma dessas empresas já estaria em negociação específica com grupos do setor privado.

Ele não quis mencionar quais os grupos que estão no processo de licitação, mas está prevendo um leilão disputado. "Estou vendo muito movimento, com vários grupos conversando entre si. O interesse é grande e o projeto será disputado", acredita.

Limite

Além da participação das estatais, o governo ainda está examinando o limite de 20% como teto para as construtoras nos consórcios que disputarão a usina. O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs esse limite, mas o departamento jurídico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou que o dispositivo fere a legislação. Agora o assunto está sendo reexaminado pelo MME. "Ainda não sabemos se o limite será mantido ou não", limitou-se a comentar.

Uma das possibilidades é fazer uma consulta formal à Advocacia Geral da União (AGU), embora isso possa atrasar o processo. Tolmasquim disse que o governo mantém o dia 30 de outubro como a data mais provável do leilão da usina de Santo Antônio, a primeira a ser licitada.

Estatais

O presidente da EPE garantiu que o governo não pretende utilizar as estatais para conseguir preços muito baixos de energia. "Esse tempo no Brasil acabou. O serviço de energia tem de remunerar o investimento", justificou. Ele lembrou que, no passado, alguns projetos industriais no Brasil eram construídos já prevendo energia elétrica subsidiada, geralmente suprida por alguma empresa estatal.

O modelo atual do setor, que prevê licitações para as novas geradoras, garante que os preços serão "os de mercado", segundo ele. Outra mudança que o governo implementou no setor nos últimos anos foi o fim do subsídio cruzado, em que as tarifas dos setores residenciais eram mais altas do que da indústria. "Essa decisão foi tomada no governo anterior e nós concordamos inteiramente", complementou.

(Por Alaor Barbosa, Agência Estado, 21/08/2007)