Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema-SP) decidiram neste dia 21/08 criar uma comissão de educação ambiental, composta por nove conselheiros, com o objetivo de acompanhar e contribuir com as propostas da minuta de Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo.
A decisão pela criação da nova comissão se deu durante a 238ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho, em São Paulo, após a apresentação da minuta do projeto de lei da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA-SP), pela diretora do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Maria de Lourdes Rocha Freire. Segundo os conselheiros, sua decisão se baseou na “importância de se ampliar o debate sobre a questão da educação ambiental, como instrumento de gestão política e democrática”.

Durante sua exposição, Freire explicou que a PEEA deverá servir para conscientizar e mobilizar toda a sociedade, com diretrizes de todas as ações de educação ambiental e nortear os programas e projetos, além dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Banco Mundial. “Há dois anos, a Rede Paulista de Educação Ambiental (REPEA) vem trabalhando para levar à sociedade a discussão pública da minuta do Projeto de Lei”, lembrou. Nesse âmbito, foram realizados diversas reuniões, eventos e pré-encontros, que culminaram com a entrega da minuta, no último mês de julho, ao secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. Recentemente, o documento foi encaminhado à Assembléia Legislativa, para avaliação e discussão

Licenciamento Unificado

Na reunião do Consema-SP aconteceu também a apresentação do “Licenciamento Unificado” - um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo – , pelo presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Fernando Rei. O dirigente disse que havia muitos registros de atrasos e da burocracia nos processos de licenciamento. “Foi quando o governador Serra assumiu o governo, com um novo olhar político de gestão e colocou a proposta de reestruturação da pasta em prática”, afirmou.

Conforme Fernando Rei, o processo de licenciamento unificado vai desburocratizar o trabalho, resultando em mais agilidade e, principalmente, conferindo maior transparência, e os municípios serão capacitados para assumirem o licenciamento de empreendimentos de impacto local. O presidente da Cetesb recordou também que será elaborado projeto de lei, no prazo de um ano, para a criação da Agência Ambiental Paulista e de um novo sistema estadual de meio ambiente.

A reunião do Consema contou, ainda, com as participações do secretário-adjunto da SMA, Pedro Ubiratan, que representou o secretário Xico Graziano, e de Helena Carrascosa, coordenadora da CPRN – Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais.  

(Por Rosely Martin, Ascom Cetesb, 21/08/2007)